Teorias da formação da sociedade empresária

TEORIAS DA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Direito Comercial II do 4º período do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana (FAN), sob a orientação do Prof. Cláudio Camperlingo. Feira de Santana - Ba 2012 TEORIAS DA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Luize Soares Sociedade empresária, para Ulhoa (2008, p. 111) pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não-estatal que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações. A pessoa jurídica, em oposição à pessoa natural, designa as instituições, corporações, associações e sociedades, que, por força ou determinação da lei, se personalizam, tomam individualidade própria, para constituir uma entidade jurídica, distinta das pessoas que a formam e, portanto, com elas não pode ser confundida. Diferentemente das pessoas naturais, as jurídicas são criações do próprio Direito, não existindo sem o aparato legal. É o Direito que lhes imprime o sopro vital. Diz-se jurídica exatamente porque se mostra uma encarnação da lei. E, quando não seja inteiramente criada por ela, adquire vida ou existência legal somente quando cumpre as determinações fixadas por lei. O Direito que lhes garante a capacidade de, por meio dos seus representantes legais e órgãos, realizarem negócios jurídicos, serem parte processual, serem possuidores de direitos e deveres e atuarem na sociedade. …

Sociedades Empresariais no Brasil Introdução Através deste mostrarei quais são as sociedades empresárias no Direito brasileiro, suas classificações, espécies, elementos constitutivos e as normas que as regulamentam. Sociedades Empresárias Origem: A origem da sociedade empresária deu-se no momento em que o homem percebeu…

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Todas as organizações relacionadas: SAGA; Ciaasa Mercantil de Veículos Ltda.; Jorlam S/A- Veículos Automotores, Importação e Comércio; Renauto Veículos e Peças Ltda.; Consciente Construtora e Incorporadora Ltda; Gol S/A; TAM S/A; todas essas tem como espécie empresarias. Duas ou mais pessoas constituem uma sociedade empresária quando vincula capital e trabalho à realização de atividades econômicas com fins lucrativos. Sociedades empresárias caracterizam-se…

exerce a empresa, art. 966, CC. Caso Concreto: Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? R.: A mão de obra é colaborada, auxiliar e não fator da produção. Art. 966, PU, CC. É uma…

para estudo: ser objeto de negócios jurídicos, a exemplo da alienação, também conhecida como trespasse; 1. São três as fases de formação do Direito Empresarial: 1ª) Fase das Corporações de Ofício; 2ª) Fase da Teoria dos Atos de Comércio e 3ª) Fase da Teoria da Empresa. A partir da Lei 10.406/02 (Novo Código Civil), o Brasil adere à 3ª fase formação, considerando empresários aqueles que pratiquem atividade empresária, consoante o disposto pelo art. 966 da referida lei;…

MATERIAL DE DIREITO EMPRESARIAL III - SOCIEDADES Professor: Amaury Walquer Ramos de Moraes NOME DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 1 - Direito ao nome. O direito ao nome é um atributo do direito à personalidade, assim, a pessoa jurídica por ter personalidade própria também tem direito ao um nome, é o que se extrai do artigo 52 do CC: “aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos de personalidade.”, cumulado com o artigo 16 do CC: “toda pessoa tem direito ao nome, nele…

conseqüência de atividade acidental ou improvisada, mas sim de atividade especializada e profissional, que se explica através de organismos econômicos permanentes nela predispostos. Estes organismos econômicos, que se concretizam da organização dos fatores da produção e que se propõem a satisfação das necessidades alheias, e, mais precisamente, das exigências do mercado geral, tomam a terminologia econômica de empresa.” (REQUIÃO, Rubens, op. cit. p. 49) Indaga-se: a) Com base na…

CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como título Sociedade Empresária Limitada. A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção de bens necessários à sobrevivência. No entanto, as associações com finalidades…

que exerce a atividade de empresa, seja individual ou coletivamente, no caso de sociedade empresaria Art. 966, 967, 981 Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento... Não se trata de uma sociedade empresaria, e sim de sociedade simples, pois os sócios exercem suas especialidade como atividade principal, embora com o auxilio de colaboradores, não…

Etapa 4 – Passo 1 Considerações sobre as sociedades anônimas e seu regramento legal Trata das sociedades anônimas e seu regramento Legal, esclarecendo a importância econômica na atualidade. Vários os motivos que levaram o homem a pensar na sociedade como meio de conseguir seus objetivos. O autor analisa a sociedade anônima em si, citando características e fundamentos, apontando seu funcionamento e obrigações. O tema das sociedades anônimas que, ao lado da sociedade limitada,…