Formação De Preços No Regime Tributário

1. Lei de Propriedade Industrial 2. Direito Tributário - Tributos - Definição e Espécie Tributaria 3. Competência Tributária e Limitações Constitucionais do Poder de Tributar 4. Tributos Municipais 5. Tributos Estaduais 6. Tributos Federais Propriedade Industrial A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e…

Administração/Comércio Exterior EMENTA 1 . Introdução à Legislação Aduaneira Comparada. 2. Política de Comércio Exterior. 3. Sistemática de classificação de mercadorias. 4. Normas fiscais aplicáveis à exportação. 5. Normas fiscais aplicáveis à importação. 6. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. 7. Despacho aduaneiro. 8. Infrações e penalidades. 9. Processo administrativo-fiscal e judicial. 10. Normas internacionais. 1 - INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA 1.…

CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O Brasil está muito atrasado em relação aos processos das empresas nacionais para a melhoria do ambiente de negócio. Isso diz a respeito à obtenção e renovação de licença para as empresas, cumprimento tributário e previdenciário e operação e importação. Um levantamento feito pelo Banco Mundial, aponta que o prazo para abertura de uma empresa alcança, em média, 107 dias no Brasil, contra um dia na Nova Zelândia e três em Cingapura.

Ceuma Universidade Curso de Administração PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM PROCESSO DE OBRIGAÇÃO DOS ADMINISTRADORES. AIRTON LUIZ BONFIM ARRUDA. CPD - 10167 SÃO LUIS 2014 AIRTON LUIZ BONFIM ARRUDA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: COM PROCESSO DE OBRIGAÇÃO DOS ADMINISTRADORES. Projeto de pesquisa apresentado um Trabalho em grupo da disciplina Planejamento Tributário do curso de Administração, da Universidade Ceuma, sob…

natureza tributária do pedágio: visão da topologia normativa. 5. Critério de delimitação da natureza jurídico-tributária. 5. Desnaturação do pedágio como tributo. 6. Conclusão. 7. Bibliografia Palavras-chave: Pedágio. Tributo. Natureza jurídica. Preço público. 1. Introdução No estudo cotidiano dos ramos da seara jurídica, deparamo-nos, na situação de exaustivos estudiosos, com questões polêmicas que necessitam de aprofundamento e análise clara por parte dos operadores do…

contabilidade e distinguir quais são os produtos em que estão sendo pagos os tributos e principalmente qual o percentual que o mesmo repassa mensalmente aos entes. Por fim, este estudo tem como objetivo aprofundar os conhecimentos nos princípios básicos da formação dos tributos, saber qual é o seu destino e principalmente entender quais tributos estamos sujeitos a pagar. É importante entender porque os mesmos estão presentes no nosso dia a dia e querendo ou não, admitir que estes sejam…

receberá o preço contratado deduzido do valor do imposto devido na prestação, que será recolhido aos cofres públicos pelo tomador do serviço. Voltar ao índice 2. Quem deve reter o imposto? R: O Decreto 25.508/2005, nos artigos 8º e 9º, atribui a responsabilidade para determinados contribuintes de reter o imposto incidente nos serviços tomados, classificando estes tomadores de serviços em duas categorias de responsáveis: “Substitutos Tributários” e “Responsáveis…

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA…

FASE A Descrição geral e perfil da Empresa. 1 – RAZÃO SOCIAL – Souza’s Centro de Formação de Condutores Ltda. 2 – NOME – AUTO ESCOLA VROOM 3 – RAMO DE ATIVIDADE – Prestadora de Serviços. 4 – PRINCIPAL PRODUTO / SERVIÇO – Formação de Condutores. 5 – Nº TOTAL DE FUNCIONÁRIOS – 06 (SEIS) 6 – ORGANOGRAMA: FASE B ESTUDO DE CASO DA ORGANIZAÇÃO ETAPA 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: No…

estrangeiros no território nacional (ART. 19 do CTN e ART 1 do Decreto-lei 37/66), vale ressaltar que, ao produto que não se destina ao mercado nacional, mas tão somente de passagem pelo território, não se aplica o imposto de importação. Conforme o Código Tributário Nacional, a formalização do imposto em estudo se dá quando do desembaraço aduaneiro. É considerado o câmbio do dia do registro da declaração realizada, para a conversão do valor do produto, na repartição fiscal aduaneira.…