Formatação Da Petição Inicial

República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem…

evidencie a necessidade de tramitação prioritária. Parágrafo único. Além da aposição da tarja verde, os processos com tramitação processual prioritária deverão ser identificados com etiqueta branca, afixada na capa dos autos, com os seguintes dizeres e formatação: CARTILHA DO IDOSO 23 CENTRAL DE APOIO JUDICIAL AOS IDOSOS I - PREFERêNCIA - IDOSO; II - PREFERêNCIA - PORTADOR DE DOENÇA GRAVE; III - PREFERêNCIA - PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL. Art. 4º. A prioridade de…

afasta-se aqui a possibilidade dessa ação quando existem apenas controvérsias doutrinárias que ainda não constituam feitos judiciais em andamento para os quais estejam sendo dados decisões sem a observância de sintonia entre elas. Assim, a petição inicial, terá que ter a indicação, entre outros elementos, da existência de relevante controvérsia judicial sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória (art. 14, III, da Lei n. 9.868/99), ou seja, polêmica que põe em risco…

após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar recurso, de uma linha em branco; ix) não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento; x) a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações; xi) o papel deve ser de tamanho A-4,…

Médico Penal 1.4.7.1. Objetivos da perícia no direito penal 17 17 21 25 26 29 29 29 31 32 35 35 35 36 38 39 39 39 39 40 40 41 42 42 42 42 44 44 45 45 46 47 48 49 50 50 12 1.4.7.2. Passos importantes para a realização de uma perícia 1.4.7.3. Formatação do laudo 1.4.7.4. Exemplos de laudos 1.4.8. A psicologia e a Comissão Técnica de Classificação 2. O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO 2.1. Procedimentos dos assistentes sociais no sistema penitenciário 2.1.1. Procedimentos…

dissertação de Stigert (2007). 16 (BAVIO apud STIGERT, 2007). (Débora Diniz e Diaulas Costa Ribeiro, Aborto por anomalia fetal, p. 44). Referência obtida na petição inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/04. 18 (Débora Diniz e Diaulas Costa Ribeiro, Aborto por anomalia fetal, p. 102). Referência obtida na petição inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/04. 19 De um lado, a comunidade médica apoia a antecipação do parto. A…

Instrumento de apoio para a avaliação psicológica 1.4.7. Elaboração de laudos-perícia realizados no Complexo Médico Penal 1.4.7.1. Objetivos da perícia no direito penal 12 1.4.7.2. Passos importantes para a realização de uma perícia 1.4.7.3. Formatação do laudo 1.4.7.4. Exemplos de laudos 1.4.8. A psicologia e a Comissão Técnica de Classificação 2. O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO 2.1. Procedimentos dos assistentes sociais no sistema penitenciário 2.1.1. Procedimentos…

Quadro V – Requisitos para seleção. 84 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico I – Composição do Faturamento - 2005 73 Gráfico II - Composição do Faturamento - 2005 73 Gráfico III – Pirâmide Etária Absoluta 79 Gráfico IV - Investimento Inicial 94 Gráfico V – Custos Unitário Variável 100 Gráfico VI – Faixa Etária 122 Gráfico VII – Sexo 122 Gráfico VIII – Cidade onde mora 123 Gráfico IX – Renda mensal 123 Gráfico X – Tipo de cabelo 124 Gráfico XI – Escolha de Shampoo de…

de bens sujeitos a registro público; 9 – Simplificação nas obrigações de fazer e de não fazer quando há recusa do seu cumprimento pelo executado; 10 – Da modificação da lista dos bens impenhoráveis; 11 – Do procedimento da citação e da penhora inicial pelo oficial de justiça; 12 – Alteração na ordem legal dos bens penhoráveis; 13 – Da penhora "on line"; 14 – Da substituição da penhora; 15 – Ampliação e simplificação das formas de expropriação; 15.1 – A preferência pela adjudicação e…

mediante juízo de conveniência e oportunidade (discricionariedade), sendo descabido o ajuizamento de ação judicial para impugnar suposta lesão ou ameaça de lesão a direito, devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido. D) A fraude para obter entrada e permanência no território brasileiro não é motivo para fundamentar ato de expulsão de estrangeiro. 6 VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO –…