Formatação Da Petição Inicial

individual caracterizada pela delimitação de um tema (mono), sobre o qual se produz um texto (grafia) científico, ou seja, estruturado de maneira lógica, com clareza e objetividade na abordagem do assunto. Uma monografia deve ser apresentada em formatação própria, e que será abordada neste manual.. É importante esclarecer que para um Trabalho de Conclusão de Curso, seja para a graduação ou pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado), existem dois formatos aceitos: o…

executória no Processo do Trabalho, com intuito de demonstrar a ausência de formalidade para a citação executória no processo do trabalho, afastando tal função do oficial de justiça (art. 880, § 2º, da CLT), transferindo-se tal cautela à citação inicial (fase de conhecimento), definindo-se novos procedimentos, de forma a assegurar os princípios da ampla defesa e do contraditório com a efetiva citação do reclamado, ou pelo menos efetivas tentativas nesse sentido, evitando-se a dependência…

receberão todas as comunicações processuais pertinentes, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT proposta por RAFAEL DOS SANTOS BRANDAO, consoante as razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas. I – DOS PLEITOS INICIAIS - Das Comunicações Processuais Inicialmente, impende solicitar que todas as comunicações processuais pertinentes sejam vinculadas em nome das Belas. Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez, OAB/SE 631 - A, sob pena de nulidade insanável.

Processual Civil: “O texto do dispositivo legal em questão (art. 273, CPC) prevê que a tutela antecipada que poderá ser total ou parcial em relação aos seus efeitos do pedido formulado na inicial, dependerá dos seguintes requisitos: 1 – requerimento da parte; 2 – produção de prova inequívoca dos fatos arrolados na inicial; 3 – convencimento do Juiz em torno da verossimilhança da alegação da parte; 4 – fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou caracterização de…

dinheiros na posse do banco depositário), a ciência se fará por qualquer meio (via postal, publicação ou pelo comparecimento espontâneo do executado). A pessoalidade na comunicação dos atos de execução, no processo do trabalho, se restringe à citação inicial (§ 2º do art. 880 da CLT). Portanto, se a lei não exige forma específica, o ato pode ser realizado por qualquer modo, desde que atinja sua finalidade (princípio da instrumentalidade e aproveitamento dos atos processuais). (TRT 10ª R.…

Montesquieu, êtres inanimés, hechos de pura lógica. Queremos jueces com alma, jueces engagés, que sepan llevar com humano y vigilante empeño el gran peso que implica la enorme responsabilidad de hacer justicia.” Piero Calamandrei. Na atual formatação do Código de Processo Civil Brasileiro, em numerosos e importantes dispositivos, o legislador entendeu por utilizar expressões abertas, tais como “questão de fato e questão de direito”, em geral, sem fontes interpretativas…

Social IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Inf.: Informações MC: Medida Cautelar MEC: Ministério da Educação PFL: Partido da Frente Liberal (atual DEM) PGR: Procuradoria Geral da República PGU: Procuradoria Geral da União PI: Petição Inicial ProUni: Programa Universidade para Todos RJ: Estado do Rio de Janeiro SADE: Sistema de Acompanhamento de Desempenho dos Estudantes do Ensino Médio SAT: Scholastic Aptidude Test STF: Supremo Tribunal Federal UENF: Universidade…

Sabe-se por dados estatísticos que para cada 100 novas Franquias, 95 delas permanecem em operação depois de 3 anos de sua abertura, dados do Departamento de Comercio dos Estados Unidos, que podem ser aplicados no Brasil, (SEBRAE, 2005) A formatação de negócios no Brasil começou nos anos 60, com a franquia de uma escola de idiomas, e até então já são várias franquias nas mais diversas especializações, internacionais e nacionais. Dentre elas estão: MC Donald´s que surgiu nos anos…

do FGTS e Receita Federal, recebeu os pleitos de prorrogação de cronograma estimado de inicio de obrigatoriedade do eSocial para permitir uma melhor adaptação das empresas de porte grande, médio e pequeno e avaliou que é possível alterar o período inicial sem prejudicar as diversas integrações do sistema, como guias de recolhimento, substituição das obrigações atuais, unificação dos procedimentos. Mudando o cronograma para empresas informarem o eSocial apenas em Janeiro de 2015. …

..................................................... 030 3.3.1. O processo trabalhista e suas fases ............................................... 030 3.3.1.1. Petição Inicial ................................................................................. 031 3.3.1.2. Contestação Inicial .......................................................................... 040 3.3.1.3. Termo de Audiência ................................................................