Formas Puras De Composição Conceitos Básicos Composição Jurídica Voluntária E Autoritária

derrube dos bairros antigos para abrir novas ruas e construir edifícios mais higiénicos e de melhor qualidade arquitectónica. A técnica de expansão foi superada, uma vez que se baseia no crescimento das cidades em forma de “mancha de azeite”, mediante a junção de bairros em forma quadricular a um centro urbano cada vez mais congestionado e que continua dotado de serviços (administrativos, educacionais, saúde, etc.) que tinham sido projectados para uma urbe muito mais pequena. Esta…

financeira estatal. Compreender o significado dos princípios constitucionais financeiros e tributários e dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conceituar tributo e distinguir suas espécies. Compreender a dinâmica tributária e seus institutos básicos. Conhecer a obrigação tributária e os deveres dela decorrentes. Aplicar os conhecimentos em situações concretas. Metodologia de Ensino. Aulas expositivas e interativas. Debates. Análise crítica de textos legais, doutrina e…

os cargos de Analista Trainee, Advogado Trainee e Engenheiro Jr participarão do Programa de Desenvolvimento que propicia a participação em atividades de integração à Companhia, familiarização na área de atuação e obtenção de uma visão sistêmica, de forma a facilitar o alinhamento de seus conhecimentos técnicos, habilidades pessoais e visão de negócio com a missão e visão da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, como contribuição efetiva aos resultados das áreas de atuação. O…

faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgrado); Membro da “Association Internationale de Science Politique” (França), da “Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do…

CDT-0001-0028.indd 1 4/2/2011 09:20:17 CDT-0001-0028.indd 2 4/2/2011 09:20:17 AmAuri mAscAro nAscimento Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito

Controle de Constitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade 24 II.3. O Estado e seus Tipos. O Estado Brasileiro 30 II.4. As Descentralizações do Estado Brasileiro 36 Capítulo III - SISTEMAS E REGIMES POLÍTICOS - FORMAS DE GOVERNO: DEMOCRACIA III. I. Regimes, Formas e Sistemas Políticos 39 III.2. A Democracia e seus Tipos. Partidos Políticos. A Participação Política 40 III.3. Valores e Fatores Condicionantes da Democracia 46 Capítulo IV - A ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL IV.…

direitos de família (alimentos) e sucessórios (herança)2; b) trata-se de mera sociedade de fato, regida pela Direito Obrigacional (S. 380, STF). Os ministros do Supremo Tribunal Federal, por sua vez, em 2011, reconhecerem a união homoafetiva como forma de família: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para…

AmAuri mAscAro nAscimento Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA

CURSO DE DIREITO – 3º SEMESTRE TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático elaborado e organizado pelos professores Alice Yoko Horikawa, Márcia Sanches e Sérgio Simões Com a colaboração das professoras Roseli Lombardi, Renata Cristina dos Reis e Magda Gardelli 2014/1 SUMÁRIO PLANO DE ENSINO…………..…………………………………………………………….3 PARA INÍCIO DE CONVERSA…………………………………………………………….5 REFLEXÕES SOBRE A ESCRITA JURÍDICA…………………………………………..6 LINGUAGEM DO DIREITO…………………………………………………………………….9…

civilizacional» Capítulo I O sentido geral do «projecto humano» do direito 1. A experiência imediata da controvérsia concreta traduzida numa abordagem perfunctória do seu contexto-correlato comunicacional: a reconstrução analítica da ordem jurídica. 1.1. A controvérsia como problema prático mergulhado no mundo (o originarium da comunicação-compreensão). Os elementos da controvérsia juridicamente relevante: α) a situação histórico-concreta…