Formas Puras De Composição Conceitos Básicos Composição Jurídica Voluntária E Autoritária

formando os dois grandes capítulos da sistemática jurídica de pacificação social, sob o império da ordem jurídica, cujo objetivo maior é a eliminação das lides ou litígios no relacionamento humano, para tornar possível a vida em sociedade. Embora haja uma seqüência lógica entre o conhecer e o executar, nem sempre a atividade jurisdicional reclama a conjugação dos dois expedientes, de sorte que muitas vezes é bastante a declaração de certeza jurídica para eliminar um litígio. E outras…

Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientador(a): Professor Edwardo Nelson Luiz Chaves de Franco Palmas 2008 INTRODUÇÃO O Estado, na precisa definição de Azambuja (2001, p. 6) é a “organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado”. Esta organização política formada pela reunião de pessoas e que tem por finalidade a realização do bem público, por diversas vezes se vê…

como o próprio Proudhon chega a reconhecer, um método útil para a demolição de preconceitos ou de concepções já firmemente estabelecidas e tradicionais, mas não para a construção de algo. O alvo da demolição intelectual proudhoniana, no livro, é o conceito de “propriedade”. Nos dois anos seguintes, Proudhon passa a demonstrar interesse crescente pela busca de um método que lhe sirva não apenas para demolir, mas para construir. É o que procura realizar, finalmente, em Da criação da…

SCHEFFER MACHADO A IDEOLOGIA DO CONTRATO DE TRABALHO Contribuição à leitura marxista da relação jurídica laboral Dissertação de mestrado Orientador Professor Associado Dr. Jorge Luiz Souto Maior Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo-SP 2012 GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO A IDEOLOGIA DO CONTRATO DE TRABALHO Contribuição à leitura marxista da relação jurídica laboral Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade …

decisório... .... 112 8 A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO 14.5 Jurisdição (poder) e dinâmica do poder. . . I5. Perspectiva funcional da jurisdição. . . . . . . . . . . 15 .1 Unidade da jurisdição . . . . . . . . . . . . . . . . 15.2 Jurisdição voluntária . . . . . . . . . . . . . . . . . 16. Processo, procedimento e contraditório. . . . . . . . 17. Legitimidade ..................... .. ...... Parte II A INSTRUMENTALIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL 113 114 119 121 126 137 IV -…

1885-1951. Instituições políticas brasileiras / Oliveira Viana. -- Brasília : Conselho Editorial do Senado Federal, 1999. 591 p. -- (Coleção biblioteca básica brasileira) 1. História política, Brasil. 2. Direito público, Brasil. 3. Sociologia jurídica. 4. Teoria do estado. 5. Instituição política, Brasil. 6. Democracia, Brasil. I. Título. II. Série. CDD 323.4 ................................................................... PRIMEIRO VOLUME FUNDAMENTOS SOCIAIS DO…

SEMESTRE: 4º Semestre SALA: BM13 PERIODO: Noturno SÃO PAULO 2012 Direito do Trabalho Trabalho apresentado como exigência parcial para composição da média do 4º semestre da disciplina Legislação Aplicada do Curso de Bacharelado em Administração do Centro Universitário Sant’Anna, sob orientação do Prof. Francisco Bruno Neto. São Paulo 2012

POLÍTICA: ELEMENTOS INTRODUTÓRIOS Walmir Barbosa ∗ O estudo da Política é uma necessidade que se impõe de forma intensa na nossa contemporaneidade. Estudo que deve buscar combinar abordagens macro e micro estruturais. Em termos macro estruturais porque, em face da globalização e do neoliberalismo, convivemos com contradições e conflitos que se expressam de múltiplas formas. Vivenciamos o aprofundamento da distância entre ricos e pobres (Norte versus Sul; e entre…

faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgrado); Membro da “Association Internationale de Science Politique” (França), da “Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do…

e o constitucionalismo do regime militar ......................................................................... II.4. O Ato Institucional nº 1: o STF incólume .......................................................... II.5. Análise da natureza jurídica dos atos institucionais, dos atos complementares e dos decretos-lei e sua relação com o judiciário........................................................ CAPÍTULO III. ENTRE O AI-1 E O AI-2: ATRITOS ENTRE O STF E A LINHA DURA MILITAR…