Formas Especiais De Pagamento No Direito Das Obrigacoes

NOME DO ALUNO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CIDADE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1.DEFINIÇÃO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 6 2.DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 7 2.1.Das Obrigações de Dar Coisa Certa 7 2.2.Das Obrigações de Dar Coisa Incerta 8 2.3.Das Obrigações de Fazer 8 2.4.Das Obrigações de Não Fazer 8 2.5.Das Obrigações Alternativas 8 2.6.Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 9 2.7.Das Obrigações Solidárias 9 3.DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 9…

DIREITO CIVIL II SEMANA 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos…

CRÍTICA Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4094 1. CREDENCIAIS DA AUTORA Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - Procuradora federal em São Paulo (SP), doutora em Direito pela USP, professora doutora de Direito Civil da USP, diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro de…

TEMA: FORMAS DE EXTINÇÃO DO VÍNCULO OBRIGACIONAL. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a Direito das Obrigações, Espécie de Obrigações e Extinção das Obrigações. O conteúdo descrito a seguir foi desenvolvido de forma a propiciar um fácil entendimento dos conceitos apresentados. Direito das Obrigações Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a…

UNIFIEO DP DIREITO CIVIL III CONTRATOS PROF.: MIRIAM HENRIQUE LUIZ ANTONIO DE SOUZA PRONTUÁRIO: 10100158 LOCAÇÃO DE COISAS Uma das partes se obriga a conceder á outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante remuneração dá-se a esse contrato o nome de locação de coisas, e está disposto no artigo 565 do Código Civil, figurando grandemente no mundo dos negócios pela sua utilização e importância. Locador senhorio

Distinções entre direitos reais e creditícios: • Quanto aos sujeitos: Pessoais: dualidade de sujeitos – ativo e passivo; Reais: só um sujeito (relação homem e coisa). • Quanto a ação: Pessoais: atribuem a seu titular uma ação pessoal dirigida somente a um indivíduo; Reais: conferem a seu titular uma ação contra quem indistintamente detiver a coisa; • Quanto ao limite: Pessoais: ilimitado – autonomia da vontade – permite criação de novas figuras contratuais; Reais: não…

As modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de…

As modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de…

DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES Prof. Daniel Paiva QUESTIONÁRIO DE REVISÃO MARQUE AS AFIRMATIVAS 01. As obrigações solidárias passivas caracterizam-se por: A) Sua indivisibilidade; B) Serem exigíveis totalmente, apenas, de um dos devedores. C) Serem exigíveis total ou parcialmente de qualquer dos devedores. D) Sua indivisibilidade e possibilidade de exigência conjunta ou individualmente, total ou parcialmente, de qualquer dos devedores. 02. Caio se obriga…

Introdução: O presente artigo busca debater o instituto da retrovenda na legislação brasileira e portuguesa, comparando-os de forma sistemática. Conceito: A cláusula especial da retrovenda[i], ou venda a retro, é a mais controversa entre as cláusulas especiais da compra e venda. Isso se deve ao fato de sua pequena relevância prática além da potencialidade de sua utilização para atos usurários combatidos pela lei. Sobre essa questão, Venosa dispõe que “sabido da importância das…