Formas Especiais De Pagamento No Direito Civil

ATPS DIREITO CIVIL – ETAPA 1 De acordo com o artigo 265 do Código Civil, o depósito é um contrato em que o depositário, recebendo do depositante uma coisa móvel, se obriga a guardá-la, temporariamente, para restituí-la no momento aprazado, ou quando for reclamada pelo depositante. A gratuidade é uma característica forte no contrato de depósito, porém, o parágrafo único do art. 265 do Código Civil informa que a gratificação a favor do depositário, não o desnatura. O depositante, por sua vez, é

operava por meio da troca de escambo. Escambo significa permuta, troca direta ou, simplesmente, troca é a transição ou contrato em que cada uma das partes entrega um bem ou presta um serviço para receber da outra parte um bem ou serviço em retorno em forma de Crédito, sem que um dos bens seja moeda. Isto é, sem envolver dinheiro ou qualquer aplicação monetária aceita ou em circulação. Com o passar do tempo, o escambo já não mais correspondia as necessidades da sociedade, a troca de uma…

Endosso-fiduciário de vontade, privativo dos títulos de crédito, importando na transferência de direito autônomo, protegendo-se o endossatário... de transmissão das obrigações no Direito Civil, onde o cedente transfere ao cessionário o seu direito, ou seja, um direito derivado..., e não um direito autônomo ou um documento que representa... Leiam 0 Comentários 0 Dr Tércio Neves Almeida Dr Tércio Neves Almeida - 1 ano Direito Cambiário Cheque + 21 Responsabilidade do consumidor…

Direito das obrigações: versão contemporânea - Revista Jus Navigandi... 1 de 10 http://jus.com.br/artigos/25652/direito-das-obrigacoes-versao-contemp... Jus Navigandi http://jus.com.br Direito das obrigações: versão contemporânea http://jus.com.br/artigos/25652 Publicado em 10/2013 Gisele Leite (http://jus.com.br/777844-gisele-leite/artigos) A importância do Direito das Obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PATO BRANCO – PARANÁ. PALMIRA INÊS DA VEIGA GODOI, brasileira, viúva, portadora do CPF n.º 040.975.639-39, residente e domiciliada no município de Pato Branco, Estado do Paraná, sito à Rua Goianazes, 625, apto 302, Centro, por seu procurador, “ut” instrumento procuratório, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento na alínea “b”, da Lei n.º 6

CONCEITO No Código Civil de 1916: usufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Na prática, constituído o usufruto, dá-se o desmembramento da propriedade, permanecendo esta na titularidade de uma pessoa (nu proprietário), enquanto outra tem o uso e a fruição da coisa, como se fosse o seu proprietário (PEREIRA, 2012, p.248). Outro conceito para usufruto é que faz parte do rol dos…

Dos Procedimentos Especiais Livro IV do CPC Subdividem-se em: A) Procedimentos Especiais de jurisdição contenciosa: Há a presença de litígio e da atividade jurisdicional na solução do conflito; São regulados pelo CPC e por legislação extravagante; B) Procedimentos Especiais de jurisdição voluntária: Não existe litígio; Atuação estatal por imposição da lei PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Regulados pelo CPC Ação de Consignação em Pagamento: - artigos 890 a 900, do CPC;

Comentários aos Títulos de Crédito no Código Civil Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. TÍTULO VIII…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE-DF. Fulando de tal, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no RG nº 1XXXXX SSP/DF e CPF nº XXXX, residente e domiciliado na XXXXXXX, CEP XXXXX, vem, mui respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE COBRANÇA em face de Monalisa , brasileira, solteira, autônoma,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Alagoas. NATHALIA CAVALCANTI LIMEIRA MARTINS, brasileira, solteira, assessora parlamentar, com RG nº 2002001288061 SSP/AL e CPF Nº 063.083.834-28, residente e domiciliada na Rua Padre Luiz Américo Galvão, nº 219, Mangabeiras, Maceió-AL, neste ato representada por sua advogada que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: