Formas E Princípios Direito Natural

abordar e fazer uma analise do principio do juiz natural, saber qual o papel desse principio em relação a competência jurisdicional. Já o segundo aspecto e a legalidade da criação da 2ª vara da criança e do adolescente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que delegou competência através da resolução nº 134, para julgar crimes praticados por maiores contra a dignidade sexual de crianças e adolescente. O Princípio do juiz natural está inserido como um dos Direitos e garantias…

DIREITO NATURAL Paralelamente a ordem institucionalizada pelo Estado, haveria o Direito Natural, ordem não escrita, não promulgada pelos homens. O pensamento acerca do Direito Natural é antiqüíssimo. Entre os antigos, há na literatura grega o registro da crença em um Direito superior ao positivo. O fato foi transpassado da mitologia para a tragédia Antígone, por Sóflocles (494-406 a.C.). Morto em uma batalha, acusado de traição a pátria, Polinice não pode ser sepultado por ordem…

Justiça é o que se faz conforme o Direito e segundo as regras prescritas em Lei; sendo a razão do justo e a prática do próprio Direito, reconhecendo por ela a legitimidade do Direito e se estabelecendo o império da Lei. Equidade, e uma justiça fundada na igualdade, desde que atendidas as razões de ordem social, e as exigências do bem comum que se instituem como princípios de ordem superior na aplicação das Leis. Pelo Princípio da Iqualdade, mais deve ser atendida a razão, que a impõe,vista pela

FILOSOFIA E SOCIOLOGIA DO DIREITO Universidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2006/2007 Aulas teóricas: …..............................Dra. Ana Paula Sousa Aulas práticas:………………...................Dra. Rita Ramalho Bibliografia : António Braz Teixeira......................“Sentido e Valor do Direito” Luís de Cabral Moncada.......“Filosofia do Direito e do Estado”; A. Castanheira Neves......“O Direito Hoje e com que sentido? ”

como objetivo ressaltar as principais características do direito naturalista e do direito positivista, analisando o seu pós e os contras através de análises históricas e procedentes. Sabe-se que a palavra direito carrega consigo inúmeras expressões e conceitos e é primordial para que possamos identificá-los e começaremos tal tarefa, discernir sobre o jusnaturalismo e o juspositivismo. DESENVOLVIMENTO direito natural x direito positivo A polêmica que opõe…

A TEORIA DO DIREITO NATURAL DE SANTO TOMÁS DE AQUINO: UMA REFLEXÃO A PARTIR DAS CRÍTICAS DE HANS KELSEN AO JUSNATURALISMO SAINT THOMAS AQUINAS' NATURAL LAW THEORY: A REFLECTION BASED ON HANS KELSEN'S CRITICISMS TO JUSNATURALISM Júlio Aguiar de Oliveira Bárbara Alencar Ferreira Lessa RESUMO O objetivo do presente artigo é analisar a compreensão clássica de Direito Natural a partir da crítica de Hans Kelsen à chamada “doutrina jusnaturalista”. O trabalho apresenta as razões…

Capítulo XXXVII A IDÉIA DO DIREITO NATURA Sumário: 206. A Insuficiência do Direito Positivo. 207. Conceito. 208. Origem e Via Cognocitiva. 209. Caracteres. 210. A Escola do Direito Natural. 211. Revolucionário ou Conservador? 212. Crítica. 213. Os Direitos do Homem e o Direito Natural. 206. A Insuficiência do Direito Positivo O motivo fundamental que canaliza o pensamento ao Direito Natural é a permanente aspiração de justiça que acompanha o homem. Este, em todos os tempos e lugares

Pesquisa: Direito Positivo e Direito Natural Direito natural é a idéia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. Entende-se por…

1. HISTÓRICO O direito até o final do século XVIII teve sua natureza dividida em duas correntes, o naturalismo e o positivismo. As duas correntes do direito, não são consideradas diferentes relativas à sua qualidade ou qualificação. Constata-se que uma diferença existente entre ambas, refere-se ao seu grau, no sentido de que uma corrente do direito é considerada superior à outra, ou seja, sendo postas em planos diferentes. Na época clássica o direito natural não era considerado superior…

alienação da maioria chegasse ao fim. Na busca por esta resposta, analisou de forma metódica e científica toda a trajetória da humanidade até a sociedade capitalista, a estrutura dessa sociedade, chamada sociedade de classes. Aliás, segundo Marx, a luta de classes é o motor da história. A teoria de Marx, em suma, indicava uma nova sociedade, na qual todos os homens tivessem a possibilidade de desenvolver seu potencial de forma plena, em diferentes aspectos, fazendo do ser humano um ser…