Formas De Tributaçao De Comerciais

Esse artigo visa demonstrar juridicamente como atuar na representação comercial, como contratar representantes comerciais e a aborda a respectiva tributação. A Lei n. 4.886, de 9 de dezembro de 1965 regulamenta as atividades dos representantes comerciais. “Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprêgo, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios…

texto analítico sobre o novo Direito Empresarial. INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é nos fazer entender que todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser empresaria ou simples, sem, contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de…

bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir. Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991), que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando dinamizar a economia…

Luiz Carlos de Brito Filho IRPJ – TRIBUTAÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS Goiânia 2010 Luiz Carlos de Brito Filho IRPJ – TRIBUTAÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS Goiânia 2010 IRPJ – Tributação e Incentivos Fiscais Luiz Carlos de Brito Filho¹ Resumo O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo de competência federal…

PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LABORATÓRIO DE GESTÃO CONTÁBIL – 6ª Série A PROFESSOR: ANTÔNIO FERNANDO COELHO BAURU 2011 ETAPA Nº. 1 Estabelecer critérios antes da abertura de uma empresa, pesquisar o local, tipo de atividade, qual regime de tributação menos oneroso, e materiais a serem utilizados são fundamentais para quem pretende iniciar um novo negócio. Causa menos aborrecimento e evita gastos desnecessários caso seja necessário alguma alteração por conta de um descuido, como…

podemos analisa dentro da esfera jurídica e econômica qual a melhor forma de tributação a se enquadrar pagando menos impostos dentro da legalidade no Simples Nacional, Lucro presumido e Lucro Real. No planejamento tributário temos duas formas de reduzir a carga tributaria uma de forma legal e a outra de forma ilegal que e a elisão e evasão fiscal, sendo que a elisão e um ato preventivo um estudo prévio antes do fato gerado, formas licitas de diminuir a carga tributaria, já a evasão e…

desejarem optar pelo por esse regime, há também o regime de tributação pelo “Lucro Real” ou pelo regime “Lucro Presumido”. No Lucro Real, os impostos são calculados com base na realidade dos negócios da empresa, considerando-se todas as receitas, menos todos os custos e despesas da empresa, observando as leis comerciais e fiscais. Estão obrigadas a optar por esse regime, as empresas com receita anual superior R$ 48 milhões, como Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos, empresas…

A Tributação do Rendimento no Sistema Fiscal Angolano Tese de Pós-Graduação em Direito Fiscal André Fonseca 2010 PUBLICAÇÕES ONLINE A TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO NO SISTEMA FISCAL ANGOLANO ANDRÉ FONSECA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL 2009/2010 Índice 1. 2. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 3. 3.1 3.2 3.3 3.4 4. 4.1 4.2 4.3 4.4 5. 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 6. 6.1 6.2 7. 7.1 7.2 7.3 8. 9. INTRODUÇÃO O RENDIMENTO CONCEITO IMPOSTOS SOBRE O…

Lucro Arbitrado O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Quando conhecida a receita bruta, e, desde que ocorrida qualquer das hipóteses de arbitramento previstas na legislação fiscal, o contribuinte poderá

texto analítico sobre o novo Direito Empresarial. INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é nos fazer entender que todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser empresaria ou simples, sem, contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviço