Formas De Tributaçao Brasileira

DECOMTEC DECOMTEC Departamento de Competitividade e Tecnologia “CUSTO BRASIL” E TAXA DE CÂMBIO NA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO BRASILEIRA Março de 20131 DECOMTEC Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP PRESIDENTE Paulo Skaf Departamento de Competitividade e Tecnologia – DECOMTEC DIRETOR TITULAR José Ricardo Roriz Coelho GERENTE Renato Corona Fernandes DIRETOR TITULAR ADJUNTO Pierangelo Rossetti DIRETORES: Almir Daier…

RENDA DA PESSOA FÍSICA E A SUA EFETIVIDADE EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL 1. RESUMO O presente artigo tem o objetivo analisar a relação existente entre os Direitos Fundamentais e a forma de tributação praticada do Brasil. Além disso, se volta principalmente para o estudo da tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física em face dos princípios da legalidade, capacidade contributiva, da progressividade , da igualdade e do não confisco, bem como, de outros, não menos…

mais pobres pagam proporcionalmente à sua renda familiar mais impostos que os mais ricos nunca saíram da esfera acadêmica, e despertando muito mais interesse na literatura estrangeira do que na nacional. A eficiência em gerar uma carga tributária brasileira (na casa de 36 por cento do PIB) muito alta, acima da média das economias emergentes, contribui (ainda que implicitamente) o desinteresse de diferentes governantes em promover e até mesmo em discutir uma reforma do sistema. A…

regimes tributários e qual é o mais viável para as micro e pequenas empresas, apresentando um estudo sobre o planejamento tributário, suas vantagens e desvantagens, a necessidade de um planejamento para que se tome a decisão acertada em relação à forma de tributação a fim de diminuir os valores despendido em tributos para que as empresas se mantenham rigorosamente dentro dos parâmetros legais, e qual o resultado da aplicação do Simples após quase 18 anos de sua criação, a diferença de…

é, sem dúvida, uma parte importante daquela. Assim, esta representa um conjunto de procedimentos e ferramentas aplicado por profissionais da área jurídica, visando soluções aos desafios corporativos diários enfrentados na atividade empresarial, de forma a orientar a empresa nas áreas societária, tributária, ambiental, trabalhista, propriedade industrial e regulatória. Quando se fala em Governança Corporativa, sempre nos vem à mente que esta é praticada somente pelas grandes empresas,…

tributária brasileira, em 2008, chegou a 36,56% do Produto Interno Bruto (PIB). O mesmo estudo indica que nos 20 anos da constituição de 1988, houve um aumento de 16,28 pontos percentuais, correspondendo a um crescimento de 80% da carga tributária no período. Pode-se dizer que da somatória dos custos e despesas dos contribuintes, mais da metade corresponde ao valor de pagamento de tributos, devido à alta incidência de impostos e obrigações fiscais que uma empresa está submetida. Dessa…

importantíssimos para a empresa, entre outros: - a questão da continuidade: o panorama econômico, político e normativo do país afeta as possibilidades de negócios e a sobrevivência da empresa; governos incompetentes e incapazes de gerir a economia do país de forma a estimular um bom ambiente de mercado e de negócios tende a comprometer a sobrevivência e, portanto, a continuidade das empresas no país; - os valores dos ativos e das ações: em um ambiente político, econômico e normativo…

TEORIA DA TRIBUTAÇÃO Pelo conceito da equidade, cada indivíduo deve contribuir com uma quantia “justa”; pelo conceito da progressividade, as alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes; pelo conceito da neutralidade, a tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento; e, por fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos administrativos

Introdução Distribuição de renda ou Distribuição de riqueza na economia é a forma como a renda é distribuída pelos habitantes de um país ou região. Um dos temas que mais intriga os economistas é como medir o resultado das atividades econômicas, ou seja, como avaliar corretamente a riqueza que é produzida. A forma mais tradicional de se medir o desempenho da economia de um país é pela análise de seu Produto Interno Bruto - PIB e de seu corolário, a renda per capita - que nada mais é o…

criado equivale a uma verdadeira forma de comunismo para a classe capitalista. 3) Como o fundo público atua no capitalismo contemporâneo? O fundo público ocupa um papel relevante na articulação das políticas sociais e na sua relação com reprodução do capital. A presença dos fundos públicos na reprodução da força de trabalho e gastos sociais é uma questão estrutural do capitalismo. Para Francisco de Oliveira (1998, p. 19-20). "o fundo público, em suas diversas formas, passou a ser o…