Direito Internacional Publico

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE Extensão-Lichinga Licenciatura em Direito - 2° Ano DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Conflitos internacionais  Meios de resolução pacífica de conflitos internacionais  Meios Diplomáticos Estudantes: Edmundo Jorge Docente: Hélder M. Naife LICHINGA, Maio de 2014 ÍNDICE Introdução ..................................................................................................................................3 Capitulo I ...................................................................................................................................4 NOÇÕES DE CONFLITOS INTERNACIONAIS ...................................................................4 Capitulo II ..................................................................................................................................5 MEIOS DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS .......................................................5 Evolução dos Meios...................................................................................................................5 MEIOS DIPLOMÁTICOS ........................................................................................................6 Entendimento directo em sua forma simples ou negociação directa .........................................7 Bons ofícios ...............................................................................................................................7 Sistema de consultas

Conflitos Internacionais e soluções pacíficas de litígios Introdução Em qualquer sociedade o Direito tem como função assegurar a ordem e a segurança no respeito pela justiça. Também o Direito Internacional tem a função de manter a paz e fornecer os meios para a restabelecer quando ela é interrompida, estabelecendo a justiça nas relações internacionais. A temática a respeito da solução dos litígios internacionais tem sido uma das mais tradicionais do Direito…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 4 1 CONCEITO DE CONFLITO, CONFLITO INTERNACIONAL, A CONSTRUÇÃO DA PAZ E A SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS INTERNACIONAIS NA ONU ............................ 5 2 SOLUÇÃO DE CONFLITOS/ LITÍGIOS INTERNACIONAL ........................................... 6 2.1. Da Solução de Conflitos/Litígios Internacionais…

A DIPLOMACIA INTERNACIONAL AO ALCANCE DA PAZ Amanda Zanatta PEREIRA 1 Carla Franciele PAVIM2 Heloísa Helena de Almeida PORTUGAL 3 RESUMO: Este trabalho tem por finalidade o estudo dos meios diplomáticos como forma de solução pacífica dos conflitos internacionais. Discute-se as diversas ordens dos meios do processo diplomático, cada qual adequado aos vários casos de litígio. Por meio de pesquisas a autores relacionados à matéria, pode-se identificar a importância da aplicação dos meios…

FACULDADE DE DIREITO ROSILENE DE SOUZA SILVA ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLUÇÕES DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CASTANHAL 2015 ROSILENE DE SOUZA SILVA ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLUÇÕES DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Monografia de conclusão de Curso apresentada a Faculdade de Castanhal- FCAT, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ludmilla Russo Amanajás …

RESUMO No cenário internacional, a fim dos estados regulamentarem as suas relações e manterem uma certa ordem entre os mesmos, existem vários meios e formas de resolverem suas divergências, seja de que ordem forem e, atualmente a doutrina os classifica entre métodos pacíficos e coercitivos de resolução de controvérsias. Os meios pacíficos de solução de conflitos (Mediação, Bons Ofícios, etc) no meio internacional surge como conseqüência da proibição e ameaça de…

do direito internacional, notadamente o público. O entendimento de ‘conflito internacional’ é indispensável à temática da solução pacífica de controvérsias internacionais. Após muita pesquisa, cremos ter a definição dada pela Corte de Haia e trazida a nós por Francisco Rezek a mais clara e precisa, na qual conflito ou litígio internacional é “todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses entre dois Estados Com…

RODRIGUES DA SILVA NEGRÃO "SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS" PARANAGUÁ 2013 RENATO RODRIGUES DA SILVA NEGRÃO "SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS" Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Internacional Público, ministrada pelo Professor Gabriel, do curso de Direito da ISULPAR. PARANAGUÁ 2013 INTRODUÇÃO A existência de divergências entre homens é comum. Os conflitos entre os…

também os conflitos. No âmbito do Direito Internacional Público ocorreu da mesma forma, a partir do momento em que houve uma intensificação das relações internacionais, intensificaram-se também as controvérsias. Desta forma, foi preciso criar meios de solucionar tais divergências, visto que, não existe um órgão, como no direito interno, que irá proferir decisões (vinculantes) e extingui-las. No entanto, sabe-se que ao longo da história, muitas questões foram resolvidas de forma não…

Inicialmente, cabe ressaltar que o termo “Conflitos Internacionais” demonstra a existência de controvérsias de qualquer natureza entre sujeitos de Direito Internacional. Diante da ausência de um Poder Judiciário com jurisdição sobre toda a comunidade internacional, surgiu a necessidade de os envolvidos desenvolverem soluções para as suas divergências. Destarte, surgiram os meios diplomáticos de solução de conflitos. Neste trabalho acadêmico, analisar-se-ão alguns deles, quais sejam: a…