Formas De Solução De Conflitos Coletivos Do Trabalho

no Brasil. A Justiça do Trabalho no Brasil é o ramo do Poder Judiciário que consegue solucionar seus processos com mais celeridade dos que os demais ramos judiciais. Ainda assim, infelizmente, está distante da almejada prestação jurisdicional célere, mormente considerando que as reivindicações são de conteúdo salarial, que reclamam solução urgente. Não obstante o volume impressionante de reclamações trabalhistas que são ajuizadas anualmente, perante as 1.538 varas do Trabalho criadas e…

INTRODUÇÃO Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que…

Relação que se forma para a prestação da tutela jurisdicional, solução de algum problema. Parte em conflitos – conflito intersubjetivo de interesses. Lide = um conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida. Solução entre as próprias partes (autotutela) = tem a solução, mas de um forma injusta, pois pela força um sujeito se submete ao outro. Por isso surgem as regras de direito material, mas elas precisam ter sanções e ser cobradas e claro o Estado avocando o conflito…

justiça do trabalho, visando diminuir os conflitos das relações não só de emprego, mas também de trabalho. As relações de trabalho podem ser classificadas em vários tipos, tais como: relação do trabalho autônomo, temporário, avulso, serviço prestado e etc. Segundo a Professora Renata Orsi “O Direito Processual do Trabalho corresponde ao conjunto de regras, princípios e instituições disciplinadoras do processo do trabalho do instrumento por meio do qual são conciliados e julgados os…

primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando a liberdade sindical, salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial. As primeiras normas trabalhistas surgiram no País a partir da última década do século XIX, caso do Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Em 1912 foi fundada a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), durante o 4º…

Fórmulas Paraeterônomas A solução de conflitos coletivos por via paraeterônomas se caracteriza pela intervenção de um terceiro imparcial no conflito com intuito de apenas acelerar a concordância entre as partes, ocasionando assim, o surgimento dos conceitos de conciliação e mediação em torno dessa ocasião. Segundo Martinez (2013) conciliação e a medição são termos sempre utilizados nas bases que tratam dos métodos de enfrentamento de conflitos, onde a palavra mediação destaca o fato de que a

incompetência material da Justiça do Trabalho deve ser alegada em preliminar de contestação e por exceção de incompetência. Os conflitos serão resolvidos: pelos TRTs, quando suscitado entre Varas do Trabalho da mesma região, entre juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista da mesma região, ou entre Varas do Trabalho e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista (art. 808 da CLT); pelo TST, quando suscitado entre TRTs, entre Varas do Trabalho e juízes de direito…

planejamento/convencional ou estratégico. 7 – Cite cinco modalidades de treinamento. Exposição, Demonstração, Treinamento no Próprio Trabalho, Estudo de Caso, Instrução Programada. 8 – Indique quatro modalidades de treinamento que podem ser usadas em uma empresa que dispõe de poucos recursos financeiros. Exposição, Treinamento no Próprio Trabalho, Estudo de Caso (Conferência), Exibição de filmes úteis. 9 – Comente uma modalidade de treinamento recomendada para gerentes…

Universidade Federal da Bahia, como requisito para obtenção do grau de especialista em Desenvolvimento Regional Sustentável. Orientador: Prof. MSc. Alan Guedes Brasília 2011 Dedico esse trabalho ao Alexandre e à Neusa, idealizadores do Núcleo de Mediação Comunitária – Cultura da Paz, em Pouso Alegre/MG que transformaram em realidade uma proposta absolutamente emancipadora. AGRADECIMENTOS Ao orientador…

professores, e do comércio. Como nasce um sindicato Os trabalhadores de uma categoria profissional se reúnem em torno de um a liderança se filiam e se registram, em um cartório competente, que passa a ser então pessoa jurídica perante o ministério do trabalho e emprego. Esta formada então um sindicato de uma categoria de servidores. Tem fim então à relação servia e inicia as relações trabalhistas, onde através do presidente ou de um representante, os trabalhadores podem expor suas…