Formas De Solução De Conflitos Coletivos Do Trabalho

Abordaremos no trabalho em epigrafe as relações com os colaboradores, políticas de demissão conflitos (conceito, gestão, vantagens e desvantagens), convenção coletiva do trabalho, políticas de relações trabalhistas, meios de ação sindical e meios de ação patronal, exemplos práticos. Nos primeiros anos do século passado, as relações trabalhistas no Brasil ainda reproduziam o sistema da economia agrícola, de característica paternalista e quase escravocrata. As condições de trabalho eram péssimas e

U N I T A U Departamento de Ciências Jurídicas TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Dissídios Coletivos e Ação de Cumprimento Curso: Direito Sala: 4ºD Professor: Luis Arthur de Moura Alunos: Fernando Garcia Rodrigues 2011 DISSÍDIO COLETIVO Conceito Para Délio Maranhão, citando Carnelutti, chama-se dissídio (lide) a um conflito de interesses "atual", isto é, que estimula os interessados a…

PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA EXPERIÊNCIA DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 7 SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL EQUÍVOCOS, CONTRAPONTOS E POSSIBILIDADES TALLES ANDRADE DE SOUZA Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Coordenador da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Governo do Estado de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela PUC Minas. “Em…

Prof. João Carmelo Alonso Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho 1S/2009 I – Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificadamente das obrigações contratuais de caráter individual, quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato. Regula o Direito do Trabalho, ainda, outras relações laborativas não…

Judicialização dos Conflitos que envolvem o Direito à Saúde e meios adequados para solucioná-los Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos 1. Introdução O Direito à saúde é qualificado como fundamental e está garantido pela Constituição Federal de 1988. Assim, cumpre ao Estado promovê-lo e criar mecanismos para que ele seja eficaz, e caso se omita, cabe ao judiciário uma resposta para o cidadão prejudicado. Isso tem gerado um excesso de demandas, com decisões em caráter individual…

emanada de Juízo ou Tribunal. É importante ressaltar, algumas diferenças entre a coisa julgada material e a coisa julgada formal. A primeira trata de situação em que houve o julgamento do meritum causae, o mérito da causa, ou seja, quando o conflito é considerado definitivamente julgado não cabendo impugnação ou inconformidade contra a decisão ou porque esta foi examinada pelo juízo competente e deixou de ser apresentado recurso, e, portanto, por inércia, transitou em julgado; ou,…

CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS CAMILO GONDIM SANTIAGO MATRÍCULA: 0622922-X Fortaleza-CE Maio, 2010 CAMILO GONDIM SANTIAGO O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas, como requisito para obtenção de nota parcial, referente à disciplina de Elaboração do Trabalho Científico, sob orientação da Professora Orientadora…

1. MEIOS DE COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS DE INTERESSE NO DIREITO DO TRABALHO 1.1. INTRODUÇÃO Relação jurídica-base do direito do trabalho: EMPREGADOR VS empregado Empregador: assalaria, assume os riscos da atividade e tem sobre ela poder de direção e controle Empregado: subordinado, presta serviço contínuo, pessoal e percebe salário Esta relação jurídica  caracterizada pela DESIGUALDADE Por isto, Direito do Trabalho é protecionista  guarnece a parte hipossuficiente da relação, que é…

UNIPAR – GUAÍRA - CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TUTELA COLETIVA DO TRABALHO ATENÇAO - Instruções: 1) 1) Esta atividade avaliativa poderá ser feita com consulta à legislação e à doutrina, não sendo autorizada a consulta à rede mundial de computadores para sua realização; 2) 2) O valor da avaliação é de 100,00 (cem) pontos; 3) 3) A atividade pode ser realizada individualmente ou em grupos de até 03 (três) alunos; 4) 4) As respostas devem ser fundamentadas na legislação e no…

negociação coletiva é uma forma de ajuste de interesses entre as partes, que acertam os diferentes entendimentos existentes, visando encontrar uma solução capaz de compor suas posições”. Através da Negociação Coletiva, os representantes dos trabalhadores e empregadores buscam entendimento para concluir contratos, convenções ou acordos coletivos, nos quais são fixadas condições de trabalho que têm aplicação sobre os contratos individuais. A negociação coletiva de trabalho pressupõe a…