Formas De Resolução Do Dissidio

JUSPETRUM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOÃO MOURA DA COSTA DISSÍDIO COLETIVO. Salvador 2010 JOÃO MOURA DA COSTA DISSÍDIO COLETIVO Artigo apresentado no Programa de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho, Instituto JUSPETRU em convênio com a Faculdade Dom Pedro II, como requisito de avaliação, solicitado pela profª. Lélia Guimarães. Salvador 2010 1. FORMAS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS COLETIVOS As formas de soluções de conflitos coletivos podem ser: …

DISSÍDIO COLETIVO ARAUCÁRIA – PR Junho/2012 DISSÍDIO COLETIVO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual do Trabalho II, Profº. XXX do XXX do Curso de Direito da Faculdade XXXXXXXXXXXX ARAUCÁRIA – PR Junho/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................

definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II – das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. § 1º Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário: I – (Vetado.) II – será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator…

COISA JULGADA NO DISSÍDIO COLETIVO 1 - INTRODUÇÃO O instituto da coisa julgada tem por principal característica ser uma garantia constitucional, nos termos do artigo 5°, inciso XXXVII, da Constituição Federal de 1988. Tal garantia gera como efeito principal a chamada imutabilidade e a indiscutibilidade do teor da parte dispositiva da sentença, operando-se, dessa forma, a aplicação dos princípios, também constitucionais, da segurança jurídica e respeito ao devido processo legal. A…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO FRANCIANE DOS SANTOS AZZULIN A NECESSIDADE DE ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO Santa Maria 2005 FRANCIANE DOS SANTOS AZZULIN A NECESSIDADE DE ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO Trabalho Final de Graduação Para aprovação do título de Bacharel em Direito Centro Universitário Franciscano Área de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Direito Orientador: Prof. Fabrício Ivo…

Outro requisito indispensável à propositura de dissídio coletivo é a comprovação das tentativas negociais frustradas, pois somente será hipótese de admissibilidade do dissídio, com o esgotamento das tentativas negociais, conforme disposição constitucional. Exigência expressa na Carta Magna sobre a necessidade das tentativas de negociação, seja através de negociação coletivo ou mesmo por arbitragem, sob pena de ser julgado extinto o processo sem resolução de mérito, por ausência dos…

Estácio de Sá Elves de Paula Henriques RA 2008.01.45211-5 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – DISSÍDIOS COLETIVOS Professor: Júlio César Bebber Campo Grande, 01 de abril de 2013. Introdução O presente trabalho tem por objetivo explorar o tema “Dissídios Coletivos” no âmbito trabalhista. Tema este, pouco discutido nas bancas de concursos e etc. Porém, é de suma importância saber o que é dissídio coletivo, seu poder normativo, cabimento jurídico, classificação, partes e…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- ADMISSIBILIDADE DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Alex Ferreira Dourado BARREIRAS 2013 Alex Ferreira Dourado ADMISSIBILIDADE DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Projeto apresentado ao Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, como exigência parcial para obtenção de média na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação do Prof. M. Sc

Organização da Justiça do Trabalho Composição Forma e Escolha Competencia Tribunal Pleno O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região compõe-se de quarenta e nove Desembargadores do Trabalho. O acesso ao Tribunal será por antiguidade e merecimento, alternadamente do juízes do trabalho I - elaborar seu Regimento; II - eleger o Presidente do Tribunal, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor e o Vice-Corregedor; - Nota 1: Redação do inciso de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 2

NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA Rosane Ferreira Pinto Alves1 RESUMO: Dentre as alterações trazidas pela Emenda à Constituição nº 45 de 2004, está a necessidade do comum acordo para ajuizar o dissídio coletivo de natureza econômica, expressão esta, introduzida no art. 114, §2º, CF/88. Sobre esta mudança feita no texto constitucional, contrários são os posicionamentos sobre sua constitucionalidade, ressaltando que, até hoje…