Formas De Rescisão Do Contrato De Trabalho

cartão de ponto de outro colega de trabalho ausente, justificar faltas com atestados médicos falsos, entre outros, são considerados atos de improbidade e justificam a justa causa segundo a lei. Manter um comportamento incompatível com as regras da sociedade e da empresa que coloque em risco a reputação do empregador ou impeçam a manutenção do vínculo empregatício. Exemplos desse tipo desde atos libidinosos dentro da empresa, a usar o veículo serviços do trabalho para benefício próprio…

DIREITO DO TRABALHO I Remunueração e Trabalho. Equiparação salarial. Há várias maneiras de conceituar remuneração: ela é o salário acrescido de vantagens; é o salário e acessórios; é o gênero do qual o salário é espécie. Exceto vale transporte, vale refeição, seguro sobre acidente, ajuda de custo e diárias para viagem, não excedentes a 50% do salário, ao somatório das demais vantagens denomina-se remuneração. Existe alguma divergência entre o conceito de remuneração e salário,…

Portaria no 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inc. II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho ­ CLT, aprovada pelo Decreto­Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943,…

Rodrigues da Silva TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO Goiânia / Outubro - 2014 Alline Rodrigues Faustino Camila Caldas (?) Fabrício Fernandes de Oliveira Hudmarlon Rodrigues Cordeiro Igor Felipe Silva Vieira Mônica Pereira Leal Wallace Rodrigues da Silva TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO – Dispensa sem justa causa; – Dispensa por justa causa; – Rescisão Indireta; – Pedido de demissão; – Extinção do contrato de trabalho por prazo determinado;…

uma rescisão trabalhista Hoje iremos aprender como elaborar e calcular uma rescisão do contrato de trabalho. O primeiro passo a ser dado será descobrir qual o motivo da rescisão do funcionário, pois as verbas a serem calculadas na rescisão dependerão da causa do afastamento. Existem várias causas de afastamento do funcionário, ou seja, de suarescisão contratual do trabalho. Causas de afastamento mais comuns: Dispensa sem justa causa. Dispensa a pedido do funcionário. Término do…

Introdução 2 Rescisão contratual de trabalho 3 Extinção de Contrato de Trabalho por prazo Determinado 4 Extinção de Contrato de Trabalho a Prazo 5 Extinção do contrato de trabalho por iniciativa de Ambos 7 Extinção do Contrato do trabalho período experimental 7 Extinção por morte do empregado 10 Extinção por morte do empregador 13 Demissão por justa causa 14 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado 16 Prazos de Avisos Prévios 17 Extinção do contrato…

os direitos do trabalhador em contrato de experiência 15 de janeiro de 2010 O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho que é realizada por prazo determinado, conforme dispõe o artigo nº 445 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele é normalmente adotado quando um trabalhador ingressa em uma empresa e tem por objetivo dar às duas partes -- trabalhador e empregador -- condições de mútuo conhecimento. Desta forma, durante o contrato de experiência, o…

Tipos de rescisão do contrato de trabalho e suas implicações Rescisão Direta A demissão por justa causa é considerada por atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador. Art. 482. Constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade (toda ação ou omissão desonesta do empregado); b) incontinência de conduta (ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e…

CONTRATO DE TRABALHO CONCEITO DE CONTRATO: Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer um regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei). Requisitos subjetivos: existência de…

meio de processos mecanicos ou eletronicos, onde sao registrados mensalmente todos os proventos e descontos dos empregados. 2. Defina proventos. Cite exemplos. Proventos é tudo aquilo que engloba o trabalho ativo ou inativo, ou seja, o salário através de varias formas de contrato e demais benefícios que envolvem esta contratação, salário, horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, salário família, seguros prêmios, condições…