Formas De Redução Tributária

RESUMO Enquanto não se implanta uma reforma tributária que dê agilidade e facilidade ao pagamento de tributos, no mercado Brasileiro, os administradores das pequenas e micro-empresas sobrevivem unindo-se a acessórias jurídicas para encontrar meios de reduzir o ônus fiscal encontram no Planejamento Tributário o meio legal para reduzir a incidência tributária, baseados na Lei de Tributos, tomando medidas preventivas, analisando a melhor maneira de adiar

Tributos Disciplina: Contabilidade Tributária Tema da Aula: Redução da Carga Tributária Objetivos Gerais: Apresentar aos estudantes de Contabilidade Tributária os conceitos básicos de Redução de Carga Tributária, para que possam ter a visão de como dar início a uma pessoa jurídica com solides. Objetivos Específicos: Demonstrar aos participantes o objetivo principal de como conseguir uma carga tributária reduzida sem infringir a lei. Esclarecer de forma que consigam aplicar a…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Ana Feitosa de Sousa ANÁLISE DE OPÇÕES TRIBUTÁRIAS NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NUMA EMPRESA DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CÍVIL. Palmas 2014 Ana Feitosa de Sousa ANÁLISE DE OPÇÕES TRIBUTÁRIAS NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NUMA EMPRESA DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CÍVIL. Projeto de…

FINAIS 10 REFERÊNCIA 11 1 CONCEITO O conceito de carga tributária está definido no glossário do sistema de contas nacionais do Brasil como o quociente entre o somatório das arrecadações de impostos, taxas e contribuições pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e o produto interno bruto (PIB). Essa carga tributária é a parcela de recursos que o Estado retira dos indivíduos e empresas para financiar as ações…

A importância da Gestão Tributaria para as Empresas Brasileiras Introdução A carga tributária brasileira tem sido objeto de constantes reflexões e debates, não sendo consensual o diagnóstico e as propostas à reforma do atual sistema. Enquanto mudanças efetivas não ocorrem, a gestão tributária, com vistas à economia fiscal tributária, torna-se tarefa indispensável aos agentes econômicos (empresas, instituições financeiras, cooperativas, associações, etc.), podendo significar sua permanência

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET MODULO - INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I - Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária Questionário: 1) a) Que é isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. O Grupo entendeu que isenção é dispensa legal do dever do contribuinte arcar com o ônus do tributo, mediante a…

Continuamente as empresas buscam meios que possibilitem a redução de custos na produção e maximização dos lucros. No entanto, nem sempre a redução dos custos faz com que os resultados sejam satisfatórios financeiramente, pois no Brasil a carga tributária é um dos principais componentes da finalização do custo do produto ou serviço. Diante deste contexto, os gestores vêm buscando alternativas lícitas que viabilizem a redução da carga tributária, fazendo com que as empresas tenham maior…

Questões: 1. Defina o conceito de isenção tributária, relacionando-o, se possível, com a regra-matriz de incidência tributária e seus critérios. Explique também se a isenção pode ser considerada uma “exclusão do crédito tributário”, nos termos do artigo 175, I, do CTN, isto é, trata-se de “dispensa legal do pagamento”? O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a…

modernização da Administração Tributária relaciona-se à forma federativa adotada pelo estado brasileiro. Neste contexto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são dotados de autonomia política, administrativa e financeira, estando suas atribuições, limitações e competências previstas na Constituição Federal, que concede a cada esfera de governo a competência de instituir e administrar os respectivos tributos. A integração e cooperação entre administrações…

Monografia visa examinar as disposições da Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal, que possui o seguinte teor: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo”. Abordou-se que os crimes contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, caput, da Lei nº 8.137/90, por serem crimes materiais, só se consumam com o lançamento definitivo do crédito tributário na via…