Formas De Prisão

PRISÃO E AS PENAS ALTERNATIVAS COM ÊNFASE NA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA 1. Definição do problema Prisão é a privação da liberdade, coibindo-se, através do recolhimento ao cárcere, o direito natural e constitucional do ser humano de ir, vir e permanecer, a prisão cautelar decorre da necessidade do processo penal estas se subdividem em: prisão preventiva; prisão em flagrante; prisão temporária; prisão em decorrência de pronúncia; prisão em decorrência de sentença penal…

1 PRISÃO CIVIL: PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL Francisco Emanuel de Arruda Ferreira Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada do Ceará - FIC RESUMO Este trabalho objetiva apresentar o estudo sobre a aplicação do instituto da prisão do depositário infiel. Especificamente, caracterizou-se o depositário, examinou-se a constitucionalidade da prisão civil, bem como o enquadramento dos tratados ratificados pelo Brasil. A metodologia utilizada para este estudo foi a pesquisa…

Excelência requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento legal no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS Consta nos autos em epígrafe que o acusado foi preso em flagrante de delito, na data de 13 de maio de 2015, no Posto Rodoviário situado na RN 301, Via Costeira, nesta Comarca, por supostamente ter praticado delito tipificado no art. 14 da Lei 10.826/03. Ocorre que, com a prisão em flagrante o…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO PREVENTIVA COMO PRISÃO CAUTELAR DE NATUREZA PROCESSUAL lydia diniz alves pereira Itajaí [SC], 14 de junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO PREVENTIVA COMO PRISÃO CAUTELAR DE NATUREZA PROCESSUAL LYDIA DINIZ ALVES PEREIRA Monografia submetida à…

dia 25 de abril de 2014 por ter, supostamente, infringido o artigo 33 da lei 11.343/2006. (DOC. 01 - cópia do APF em anexo). Em que pese o fato de que com a entrada em vigor da lei 12403/11, a autoridade coatora poderá, de imediato, converter a prisão em flagrante em preventiva, diante da gravidade do crime e garantia para instrução criminal, devemos antes disso discorrer sobre alguns pontos que devem ser analisados, senão vejamos: Antes de discorrermos especificamente sobre o…

Cautelares Prisão na etimologia da palavra é a privação do direito de ir e vir de uma determinada pessoa em razão de seu recolhimento em instituto prisional. Sendo assim, temos a diferenciação da prisão decorrente de sentença penal condenatória, das prisões de cunho provisório, quais são, as determinadas em casos específicos e em momentos necessário durante a instrução criminal ou, até o transito em julgado da sentença penal condenatória. Posto isto, resta claro que esta espécie…

Agora isso é legal: para análise da adequação da decretação de uma prisão preventiva ou outra medida cautelar substitutiva o julgador deverá apresentar fundamentos concernentes a gravidade do delito, em abstrato e concretamente, além das circunstancias do fato e das condições pessoais do indiciado ou do acusado. Observa-se que a gravidade do delito abstratamente considerada, e levada em conta para obstaculizar o decreto de prisão preventiva nos crimes culposos ou punidos com pena…

aproveitadas, vão contribuir para melhorar esse grande problema que incomoda a todos nós. Palavra-chave: Prisões cautelares. Estado. Aparelho de segurança. Sociedade. INTRODUÇÃO O presente trabalho visto analisar, questionar, observar o instituto da prisão cautelar no Brasil. Por se tratar de uma discussão de grande monta é que tentaremos demonstrar à dimensão deste problema social que preocupa a toda a sociedade. Antes de abordar diretamente a questão das prisões cautelares no…

_____________________ O paciente foi preso em flagrante no dia 13 de junho de 2012 por ter, supostamente, infringido o artigo 33 da lei 11.343/2006. (DOC. 01 - cópia dos autos em anexo). Com a entrada em vigor da lei 12403/11, a autoridade coatora converteu a prisão em flagrante em preventiva, diante da gravidade do crime e garantia para instrução criminal. No entanto, em que pese toda sabedoria da autoridade coatora, certo é que não foi a melhor…

TIPOS DE PRISÃO EXISTENTE NO BRASIL ACADÊMICO Prof. Esp: Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Unirv - Universidade de Rio Verde - Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção de nota. PROCESSO PENAL II CAIAPÔNIA-GOIÁS 2015 SUMÁRIO 01 CONCEITO DE PRISÃO 02 02 OS GÊNEROS DE PRISÃO 02 03 MANDADO DE PRISÃO 02 04 RESTRIÇÃO DE HORÁRIO E INVIOLABILIDADE DOMICILIAR 04 05 PRISÃO EM PERSEGUIÇÃO 04 06 PRISÃO FORA DO TERRITÓRIO DO JUIZ 05 07 PRISÃO…