Formas De Prisão História

PENA DE PRISÃO: VISÃO CRÍTICA Marta Aparecida Rosa[1] Resumo O presente artigo busca fazer uma correlação entre as ideias apresentadas na obra de Cesare Beccaria e o livro de Haroldo Caetano da Silva, no que se refere à pena de prisão e a ressocialização do delinquente, o papel do Estado e da sociedade na prevenção dos delitos e aplicação das penas de forma digna e justa. Palavras-chave: penas, prisão, delitos, direito de punir, ressocialização 1 Introdução O estudo…

possui como objetivo apresentar alguns modelos de sistema penitenciário adotados em países Europeus e nos Estados Unidos, no século XIX. Tal explanação se faz necessária para compreendermos as discussões que aconteceram no Brasil quanto ao tipo de prisão e pena que deveria vigorar em nosso país. Ainda faremos uma descrição de como eram nossas prisões desde o período colonial e o que foi alterado nestas, com a formulação de nossa primeira Constituição Brasileira, em 1824, e o Código…

inúmeros depoimentos, orais ou escritos, da parte dos perpetradores, na maioria dos casos, resta o silêncio. E, no que se refere à documentação, boa * Doutora em História pela Unicamp, Pós-Doutora em História pela Universidade de Paris (Nanterre X) e Profª Adjunta IV- História Contemporânea - Departamento de História - UFPR. História: Questões & Debates, Curitiba, n. 40, p. 201-240, 2004. Editora UFPR 202 MAGALHÃES, M. B. de. Documento: Manual do interrogatório parte é…

O Principio da presunção da inocência A História O principio da presunção da inocência teve sua origem na Mgna Carta Inglesa de 1215 em seu artigo 39, que trouxe tal principio como essência dos princípios do devido processo legal,do contraditório,da ampla defesa e da proibição das provas ilícitas. Com a Declaração Francesa dos Direitos do homem e do cidadão, de 1789, temos noticia do primeiro texto legal em que se recebeu literalmente o direito á presunção da inocência em seu artigo 9º:

tuberculose (TB) constitui, em várias partes do mundo, um importante problema de saúde nas prisões, inclusive nos países onde é baixa a endemicidade na população livre, não só em termos de incidência e de prevalência, como também pela frequência de formas resistentes. No Brasil, a magnitude do problema é pouco conhecida pela ausência, na maioria dos estados, de programas específicos de vigilância epidemiológica e de luta contra a TB na população carcerária. Embora escassos, os dados…

Sumário 1. LIBERDADE X AUTORIDADE............................................................................5 2. UM POUCO DE HISTÓRIA.................................................................................7 3. O HABEAS-CORPUS NO BRASIL......................................................................9 4. PRESSUPOSTO DO HABEAS-CORPUS: ARBITRARIEDADE........................11 5. IMPETRANDO O…

foram usados para ajustar os bloqueios para se fazer o ajustamento aos diversos tamanhos de pulsos. Alguns anos mais tarde, Orson Phelps produziu outra versão, cuja diferença era colocar os entalhes na parte interna do arco. O sucesso comercial na história das algemas ocorreu em 1865. O empresário John Tower utilizou as invenções de Adams e Phelps e criou a sua empresa, Tower Company, que se viria a revelar uma das mais bem sucedidas empresas de algemas de sempre antes da Segunda…

RESENHA CRÍTICA Autora: Maria Luiza Carvalho Gonçalves1 Foucault, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 20 ª edição. Petrópolis, RJ. Vozes, 1987. 288 páginas O livro vigiar e punir: nascimento da prisão foi escrito no ano de 1975 pelo renomado filósofo e escritor francês contemporâneo Michael Focault, das diversas obras publicadas certamente esta foi a de maior destaque, por trazer idéias transformadoras,…

grupal ou intergrupal. Obs. O Direito não é a única forma de resolução de conflitos. b. Mudança social-> toda a modificação observável no tempo e que afeta o funcionamento da organização social. Aula 3 – Direito e Anomia 1. Conceito de Anomia: Em Berlim, em fins de abril de 1945, os sinais de decomposição eram inconfundíveis. Em nossa calma rua de subúrbio, eu não era o único que estivera se escondendo durante semanas, num tipo de prisão domiciliar voluntária. Na casa ao lado,…

legal ”. A prisão cautelar, por sua vez tem que ser tratado com a maior cautela possível, uma vez que está em jogo a liberdade dos supostos criminosos, seja quando o juízo decida de forma equivocada, no sentido de deixar preso uma pessoa que não merece ser detida cautelarmente, ou até mesmo colocando em risco a própria sociedade, no caso de não determinar a prisão cautelar de um criminoso perigoso para a comunidade onde vivemos. Palavras-chave: Liberdade, Devido Processo Penal,…