Formas De Perda Da Propriedade

Balsas/UNIBALSAS – gue.dias35@gmail.com 2 Professor Orientador – Leonardo Mendes - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – lydimo@live.com RESUMO O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se…

sujeito à expropriação, na forma prevista no artigo 182, § 4. A desapropriação para fins de construção ou ampliação de distritos industriais está prevista no mesmo artigo 5, “i”, in fine, do Decreto-lei n 3.365. Nos casos de desapropriação por interesse social, a transferência dos bens a terceiros constitui, em regra, a própria finalidade da medida, como ocorre na desapropriação para reforma agrária, cujo objetivo é precisamente fazer a justa distribuição da propriedade para que ela…

acarretando grandes perdas, que atingem principalmente aos pequenos produtores, agricultores familiares, por não possuírem um amplo e moderno controle de sua produção, influenciando o valor de seus produtos. Entende-se que para o processo de precificação é necessário a utilização de informações que auxiliem o pequeno produtor a reconhecer as perdas afetadas pelas mudanças climáticas na formação do preço de venda do feijão. Diante desse fato, visualiza-se a necessidade de reconhecer as…

natural de alta importância social, econômica e ambiental. As práticas agrícolas inadequadas são responsáveis em grande parte pelo processo de erosão, contribuindo para a perda de solo e a baixa produtividade. A erosão resultante da ação do impacto da gota de chuva e da enxurrada sobre o solo, chamada de erosão hídrica é a principal forma de degradação dos solos no Brasil, além da retirada das partículas de solo, transporta os nutrientes, a matéria orgânica e os defensivos agrícolas,…

Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um conjunto de entidades (grupo econômico), apresentadas como se fossem as de uma única entidade econômica. Controle é o poder de governar as políticas financeiras e operacionais da entidade de forma a obter benefício das suas atividades. Grupo econômico é a controladora e todas as suas controladas. Participação de Não Controlador é a parte do patrimônio líquido da controlada não atribuível, direta ou indiretamente, à…

dos direitos reais (das coisas): 1) Oponibilidade(contra todos); 2) direito de sequela (direito de perseguir a coisa onde quer que ela esteja, mediante ação possessória quando se trata de posse – ou ação reivindicatória – quando se trata de propriedade); 3) os direitos reais são numerus clausus, ou seja, só é tido como direito real o que está previsto e enumerado em lei; o rol é taxativo. 02) A posse é o poder de dispor fisicamente da coisa, com ânimo de considerá-la sua e…

internacionais. | Globalização dos mercados de capitais “forçou” uma harmonização. | Os demonstrativos deveriam ser não apenas confiáveis e transparentes, mas também comparáveis | A base do novo arcabouço é representada pela Primazia da Essência Sobre a Forma. Receitas (-) despesas = lucro Despesas = saída de ativos utilizados na geração de receitas | Receitas = entrada de ativos decorrente da venda de bens ou da prestação de serviços aos clientes | Lucro ou Prejuízo | Lucro acumulado…

A economia politica parte do trabalho como alma real da produção e, apesar disso, nada atribui ao trabalho e tudo atribui à propriedade privada. Esta aparente contradição é criada pelo trabalho alienado. A economia política formulou somente as leis do trabalho alienado. Ela parte de premissas e terminologias que reconhecem os atributos do capitalismo – a propriedade privada, a divisão do trabalho, do capital e da terra, o lucro e o salário, e a competição – como fatos dados e estabelecidos

postulatória Dos requisitos gerais e especiais. Passo 3 Com efeito, a forma de aquisição de domínio contemplada pelo art. 1240-A não apenas subverte regras e institutos tradicionalmente vigentes no Direito Civil, como, sem qualquer fundamento aparente, afigura-se geradora de danosa insegurança. É que, a par de afrontar as regras inerentes à propriedade e ao regime de bens, na medida em que cria um inusitado modo de perda da propriedade, além de nova modalidade de usucapião com…

NBC TG 36 – DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS Índice Item ALCANCE 1 – 3 DEFINIÇÕES 4 – 8 APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS 9 – 11 ABRANGÊNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS 12 – 17 PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO 18 – 31 PERDA DE CONTROLE 32 – 40 DIVULGAÇÃO 41 GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO INTERPRETAÇÃO À NBC TG 36 – DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS – ENTIDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Alcance 1. Esta Norma deve ser aplicada na elaboração e apresentação de…