Formas De Perda Da Propriedade

Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010 211 exegese possível, para que a personificação e a humanização do Direito Civil tenha efetiva aplicação prática. Nesse sentido, o condomínio se apresenta como campo propício para o desenvolvimento dessa nova forma de pensar o Direito Civil, pois se trata de instituto que prima pela coexistência da regulação de situações patrimoniais com situações não patrimoniais. E dentro do condomínio, sobreleva a figura do condômino antissocial como exemplo…

coisa. Neste caso, não há conflito entre posse e propriedade. Mas conflito entre duas posses. Parece razoável que, surgindo dúvida sobre quem seja realmente o possuidor, seja a posse julgada em favor daquele que também tenha o domínio. Acentuando-se que assim deve ser quando haja dúvida. Neste sentido, e nestas circunstâncias, entendemos que a parte final no art. 505 do C.C. não está unificando a necessária diversidade conceitual entre propriedade e posse." ( "Posse - Efeitos e Poteção"…

SUMÁRIO Introdução O que é segurança da informação Conceitos de segurança Ameaças à segurança Invasões na Internet Conclusão Introdução No trabalho apresentado abordaremos o tema de “Segurança da Informação”, seus conceitos e sua forma de uso dentro de uma organização. Iremos tratar de maneira objetiva um tema muito importante e essencial para o funcionamento de uma empresa que necessita estar sempre protegida. A segurança da informação funciona através de uma série…

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. Propriedade imóvel: formas de aquisição 1 - Forma de Aquisição da Propriedade Imóvel 1.1 - Introdução Tamanho da letra a a Menu Principal do Curso Primeiramente pode-se dizer que a aquisição da propriedade é forma pela qual a pessoa se torna titular de uma coisa, podendo exercer sobre ela todas as prerrogativas de proprietário. Assim, é uma forma pela qual a pessoa se torna proprietário de uma determinada coisa. Cumpre salientar que as formas de aquisição

negocio , recebe de volta a quantia, acrescida das despesas realizadas.  Mesmo que a coisa não mais exista!!! (vícios que já existiam a época da tradição).  Responsabilidade do alienante!!!  Cabe também a ação redibitória, para cobrar as perdas e danos (má fé do alienante) – artigo 443 2. Pedir abatimento do preço:  Proporcional a desvalorização do bem. (artigo 442).  PRE – REQUISITOS:  A coisa tenha sido recebida em virtude de contrato oneroso; o defeito deve ser oculto e…

domiciliada na Rua ____________, na cidade de __________, por seu advogado que subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 186 do Código Civil e Art. 5º, X da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS com prioridade de tramitação – pessoa idosa em face de _____________, CNPJ ___________, Inscrição Estadual: __________, localizada na ________, n° ___, Bairro _______, ___________, sucessora da ______________, pelas razões de…

de tica Profissional na rea de Computao H alguns aspectos bsicos de obrigaes ticas da rea de computao que so mais utilizados. Cada profissional d prioridade as ticas de acordo com o bom senso de cada um. O cdigo pioneiro que define e apresenta de forma objetiva os principais pontos da tica na rea da computao so os cdigos da ACM e do IEEE-CS/ACM, trata-se de um cdigo geral para a rea que engloba todo o tipo de profissional, inclusive o que esto mais direcionados para rea de hardware ou…

subsidiárias A/C 41.2 – Investimentos em associadas A/C 41.3 – Investimentos em entidades conjuntamente controladas A/C 41.4 – Investimentos noutras empresas A/C 41.5 – Outros investimentos financeiros A/C 41.9 – Perdas por imparidade acumuladas Os investimentos financeiros são mensurados com base nos métodos indicados nas NCRF nº. 13, 15 e 17. |Participação em: |Nas contas individuais

e animus, elemento subjetivo, que se encontra na intenção de exercer sobre a coisa um poder no interesse próprio e de defendê-la contra a intervenção de outrem, não é propriamente dono , mas a vontade de tê-la como sua, ou exercer o direito de propriedade como se fosse o seu titular Os dois formam o elemento material, que é o poder físico sobre a coisa, com o elemento espiritual, que é a intenção de tê-la como sua. Mas não constituem relações possessórias, portanto, como aquelas em que a pessoa

conjunto de normas que estabelece a relação potestativa entre a pessoa e os bens; é o estudo da dinâmica da propriedade (o cerne do direito real é a propriedade). De um lado estudam-se os direitos reais sobre coisas alheias; de outro, estuda-se a posse (não é direito real e, sim, uma situação de fato, protegida, por se enxergar no possuidor a pretensão da propriedade); e, no meio, estuda-se a propriedade. 1.2. Características 1.2.1. Eficácia “erga omnes” O direito real pode…