Formas De Financiamento Nao Onerosas

(Mil e Quinhentos reais), a ser quitado em 15 (quinze) parcelas mensais de R$ 254,88 (Duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), totalizando um Montante de R$ 3823,20 (Três Mil Oitocentos e Vinte e Três reais e Vinte centavos). NÃO SE TEM UM CONTRATO que informe que o pagamento das prestações seria efetivado através de um CARNÊ. Mas, de posse deste Carnê, verifica-se a INOBSERVÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA, que é a Informação clara e correta, mesmo na fase pré-contratual.…

e à assistência social”. Sendo a seguridade social compreendida como um sistema de proteção social constituído pela previdência social, assistência social e a saúde, o constituinte não se esquivou de também prever o seu custeio, determinando no artigo 195 que “a seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Frise-se que o intuito do…

evolução das corporações. Criado pela Constituição de 1967 e regulamentado pela Lei Complementar nº 7 de 1970: Art. 1.º - É instituído, na forma prevista nesta Lei, o Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. A denominação do tributo Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social – COFINS implica no entendimento da abrangência de seguridade social, que inclui a saúde, a previdência e a…

subscreve propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO em face do BANCO xxxxxxxx FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, Vila XXXXXXXXXXXXXXXX, São Paulo/SP, CEP: 04.272-300, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE 1.1 – Da Justiça Gratuita Com fundamento no artigo 4º da Lei 1.060/50, o Autor esclarece que não dispõe de recursos financeiros…

subscreve propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO em face do BANCO xxxxxxxx FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, Vila XXXXXXXXXXXXXXXX, São Paulo/SP, CEP: 04.272-300, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE 1.1 – Da Justiça Gratuita Com fundamento no artigo 4º da Lei 1.060/50, o Autor esclarece que não dispõe de recursos financeiros…

190 Part. dos Acionistas não Controladores -203.485 691.966 3.292.881 Resultado de Participações em Investimentos -385.868 -584.818 64.807 Depreciação, Depleção e Amortização 17.739.496 14.611.977 14.456.514 Perdas na Recuperação de Ativos 1.823.817 690.087 1.142.843 Baixa de Poços Secos 2.504.458 2.121.382 2.314.702 Valor Resid. de Bens Perm. Baixados 885.152 312.433 216.253 Var. Camb. Monet. e Enc. sobre Financiamentos 6.237.896…

Corrente Ativo Não Corrente Passivo Não Corrente CCL Ativo Não Corrente CCL Passivo Não Corrente CCL POSITIVO Ativo Não Corrente Passivo Não Corrente CCL NEGATIVO CCL NULO Figura 6.3 Situações de capital circulante líquido. 6.1 Recursos de Curto Prazo Exemplos de fontes geradas pelas operações:  duplicatas a pagar;  impostos a recolher;  salários e encargos sociais a pagar. De forma geral, essas são fontes não onerosas (exceto…

DOS CONTRATOS: O CDC TRAZ PRERROGATIVAS AO CONSUMIDOR, MAS NÃO É UM CÓDIGO ARBITRÁRIO, PORQUE POR ESSE PRÍNCIPIO, SE FOR POSSÍVEL MANTER O CONTRATO DE CONSUMO VIGENTE, AINDA QUE HAJA A EXCLUSÃO DE UMA CLÁUSULA ABUSIVA, ELA É NULA DE PLENO DIREITO. NUM PRIMEIRO MOMENTO DEVEMOS PREZAR PELA PRESERVAÇÃO DO CONTRATO DE CONSUMO - TEORIA DA IMPREVISÃO: EXIGE IMPREVISIBILIDADE DO EVENTO QUE TORNOU A OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA. - TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO…

ordinária., o ITBI, sendo da competência dos Municípios, tem legislação própria para cada um deles. NÃO INCIDÊNCIA O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos: I – quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito; II – quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra. A não incidência não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade…

dívida. Na hipoteca, embora haja a sujeição de bens imóveis ao pagamento de uma dívida, contudo a posse do bem gravado não se transfere ao credor. A alienação fiduciária em garantia, por ser um tipo de garantia real, representa a transferência pelo devedor ao credor do domínio de um bem, em garantia de pagamento, mantendo o devedor a posse do bem. Normalmente ocorre nos financiamentos de bens móveis, em que a transferência da propriedade é efetiva para o devedor somente quando este…