Formas De Estados Segundo Bobbio

1.1.1 A forma da obrigação Segundo Bobbio (1997, pg. 53), o primeiro critério explícito é puramente formal. Não se refere ao conteúdo da moralidade ou legalidade, mas apenas a forma da obrigação e seus critérios. Para tal distinção, o autor afirma a necessidade de considerar os elementos formais que distinguem a ação moral do pensamento jurídico. São, esses elementos formais, distintos em três categoriais – a) a ação moral é aquela que é realizada não para obedecer certa atitude…

RESISTÊNCIA À OPRESSÃO, HOJE 10. CONTRA A PENA DE MORTE 11. O DEBATE ATUAL SOBRE A PENA DE MORTE 12. AS RAZÕES DA TOLERÂNCIA CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Bobbio começa por afirmar que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, cuja proteção depende da paz e da democracia. Dessa forma, a paz, os direitos do homem e a democracia formam, conjuntamente, momentos interdependentes, onde um é pressuposto do outro. Menciona três premissas…

redigiram algumas obras onde aparece de forma clara suas ideias em torno da política grega e ateninense e, com base na análise das sociedades e suas respectivas relações sócio-políticas, procuraram dividi-las naquilo que eles próprios denominaram de as formas justas e degeneradas do Estado. Partindo do princípio de que o fim do Estado é facilitar o alcance do bem comum, tanto Platão quanto Aristóteles dividem as constituições possíveis (ou seja, as possíveis formas de governo) em…

evolução da sociedade acarretou a modificação das tutelas requeridas e abriu espaço para o surgimento de novos direitos. Passamos dos direitos fundamentais clássicos, que exigiam uma mera omissão do Estado, para os direitos fundamentais de liberdade e poder que exigem uma atitude positiva por parte do Estado. Depende aqui, de uma definição, ou tentativa de conceituação dos direitos e garantias fundamentais, conceito esse genérico, haja visto que historicamente sua terminologia é ainda…

SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO | 4 | 2 | ORDENAMENTO JURÍDICO | 4 | 3 | ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | 5 | 4 | TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO | 5 | 5 | CONCLUSÃO | 6 | 6 | REFERÊNCIAS | 7 | 1 INTRODUÇÃO São inúmeras e complexas as relações estabelecidas entre os indivíduos em uma sociedade e com o surgimento de novas situações que possibilitam a geração de conflitos, surgem ameaças à harmonia, a ordem e a paz. Para realizar a manutenção ou o…

Introdução A obra é composta pelos principais artigos de Norberto Bobbio acerca dos direitos do homem. Ela se subdivide em quatro partes, que tratam respectivamente da historicidade dos direitos humanos, da sua relação com a Revolução Francesa, da resistência à opressão nos dias atuais e, por último, da questão dos direitos humanos na atualidade. A primeira parte contém um ensaio que foi uma das comunicações de abertura do Simpósio sobre os Fundamentos dos Direitos do…

o amanhã, ou ainda, profetizar sobre o futuro da democracia seja a tarefa que menos interessa a Bobbio ou a que mais oferece perigos. O futuro ao ser tomado como objeto traz em suas profecias aspirações e inquietações provenientes do olhar quem as produziu, por isso muitas delas mostram-se quase sempre erradas. Consciente da incerteza de um futuro para a democracia, “ainda que exista”, Norberto Bobbio responde tranqüilamente que não sabe que futuro é esse. Mas o que seria a democracia?…

Esta construção, como é óbvio, postula na base a existência duma igualdade de possibilidades, duma igualdade de alicerce. A liberdade sem limites, porém, conduziria à tirania dos mais fortes sobre os mais fracos. Para evitar tal perigo insere-se o Estado liberal, como garante das esferas da autonomia de cada um.O Poder existe, pois, a fim dos direitos individuais não colidirem e é justificado pela Liberdade. Liberdade e igualdade na sociedade contemporânea Atualmente, a procura por um…

BOBBIO – PARTE II NORBERTO BOBBIO, APENAS UMA LEITURA BOBBIO, Norberto, “O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito” compilação de Nello Morra e tradução de Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995. Bobbio estuda o positivismo a partir os problemas históricos e dos problemas teóricos. Diferente do positivismo filosófico, oriundo da França, o positivismo jurídico tem suas origens na Alemanha. Entenda-se o positivismo jurídico,…

entanto, veremos a seguir que essa compreensão, segundo Norberto Bobbio, parecer ser equivocada. Para demonstrar isso elaboramos o presente artigo com fins estritamente didático com o propósito de promover um maior entendimento e uma caracterização mais precisa acerca dessas concepções, permitindo identificar e/ou situar autores ou como jusnaturalistas ou positivistas2. Para isso utilizamos a obra “O Problema do Positivismo Jurídico3” de Norberto Bobbio, em especial o capítulo III…