Formas Aposentadoria

INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará um assunto que sobre o qual paira muita discussão e dúvida por parte dos servidores públicos estáveis e daqueles que estão em preparação para prestar concursos públicos. Abordaremos os tipos de aposentadoria estabelecidos pelo Regime Próprio de Previdência Social, presentes em nosso ordenamento jurídico constitucional, após a promulgação da Emenda Constitucional nº. 41, de 31 de Dezembro de 2003. No entanto, antes de iniciar o assunto, cabe…

CONCESSÃO DO ACRÉSCIMO DE 25% DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NA APOSENTADORIA POR IDADE FLÁVIA APARECIDA DIAS Bacharel em Direito. Universidade São Francisco. Pós Graduada em Processo e Direito do Trabalho. Faculdade Legale. Pós Graduanda no curso de Direito Previdenciário. Faculdade Legale. Advogada. ÁREA DO DIREITO: Direito Constitucional; Direito Previdenciário. RESUMO O presente artigo é fruto de pesquisa jurídica levada em consideração acórdãos do TRFs,…

no Regime Geral da Previdência Social e Regime Previdencial Complementar, obedecendo aos critérios específicos, quanto a valores, carência, os quais constam em leis específicas. Para esse fim, fez-se necessário a abordagem de alguns planos de aposentadorias, conceituando-os e identificando suas características para um entendimento quando da diferenciação e comparação com os regimes ora apresentados. O objetivo do trabalho é entender os motivos que leva a sociedade em aderir a um novo…

MINERVINO DA SILVA Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social Egrégio Tribunal Federal Eméritos Julgadores Colenda Turma Breve relato dos fatos A apelante ajuizou a presente Ação Ordinária para Desaposentação, Cumulada com Nova Concessão de Aposentadoria por Tempo Contribuição, com pedido de Tutela Antecipada “Inaudita Altera Pars”. A r. sentença de fls., julgou improcedente o pedido formulado pela Autora, ora Apelante, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269,…

especialmente nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado que requer tal benefício ainda é jovem, mesmo que possuindo os requisitos para a concessão. Mesmo sendo concedida a aposentadoria, o segurado continua a laborar e verter contribuições ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Considerando a dinâmica das relações sociais em nosso país, é perfeitamente natural que o segurado da Previdência continue laborando e contribuindo após sua aposentadoria. Em…

Previdência Social as contribuições previdenciárias previstas na Lei n.º 8.212/91. Por essa razão, a Autora vem requerer junto ao INSS a concessão de uma nova aposentadoria para lhe garantir o aproveitamento do tempo laborado após a concessão do primeiro benefício. Portanto, a concessão de nova aposentadoria e a renuncia da aposentadoria anteriormente concedida pelo INSS garantirá a percepção de valor pecuniário mais vantajoso ao segurado. Assim, sendo concedido o pleito ora…

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Sumário: 1. Introdução. 2. Constituição Federal. 3. Lei Complementar 142/2013. 3.1. Definição de Pessoa com Deficiência. 3.2. Grau de Deficiência. 4. Decreto 8.145/2013 5. Princípio da Igualdade. 5.1. Desvantagem no Mercado de Trabalho. 6. Regime Próprio de Previdência Social. 7. Cálculo da Aposentadoria. 8. Conclusão. 9. Referências. Resumo: Este trabalho tem por escopo analisar e interpretar a Lei Complementar 142, que veio suprir…

previdência social esta os diferentes tipos de regimes, que enseja aos benefícios, com o foco na aposentadoria, e aqueles que se aposentam e continuam trabalhando, melhorando assim sua condição humana. Encontra-se o instituto da desaposentação, mecanismo de suprir previsão legal e rever o beneficio mediante contribuição. Verifica-se perfeitamente a possibilidade do desfazimento do ato jurídico concessivo da aposentadoria mediante a desaposentação, que hoje só é possível por meio…

CONHECENDO A APOSENTADORIA ESPECIAL O benefício previdenciário de aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo de contribuição em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à integridade física ou à saúde do trabalhador, através de agentes perigosos ou nocivos, podendo ser químicos, físicos ou biológicos. Segundo Martins (2009, p.355), a aposentadoria especial é um beneficio de natureza extraordinária, tendo…

em contrapartida o recebimento pelo benefício adquirido de forma onerosa. O estudo tem início com a apresentação do conceito de previdência social e direito previdenciário, sendo aquele vértice do sistema da seguridade social, eminentemente contributivo, verdadeiro seguro social obrigatório. Seguindo a análise, será abordado o direito à aposentadoria, a natureza jurídica do benefício previdenciário e o ato de concessão da aposentadoria. Após, segue a consequente apresentação do…