Formalismo Do Direito Weberiano

basear em leis ou em princípios. Os 14 Princípios Gerais da Administração, segundo Fayol são: 1. Divisão do trabalho. Consiste na especialização das tarefas e das pessoas para aumentar a eficiência. 2. Autoridade e responsabilidade. Autoridade é o direito de dar ordens e o poder de esperar obediência. A responsabilidade é uma conseqüência natural da autoridade e significa o dever de prestar contas. Ambas devem estar equilibradas entre si. 3. Disciplina. Depende de obediência,…

intervenção estatal. Isso está inclusive num texto do Max Weber, segundo o qual o “espírito” normal da burocracia racional, em termos gerais, é o seguinte: 1) Formalismo, reclamado por todos os interessados na proteção de oportunidades pessoais de vida, de qualquer espécie – porque de outro modo, a consequência seria arbitrariedade e porque o formalismo é a tendência que exige menos esforço. Em contradição aparente – e parcialmente efetiva – a esta tendência desta classe de…

supremacia do Estado diante da sociedade pela necessária colaboração entre agentes públicos e privados. Por isso, se pensarmos, por exemplo, nas políticas que procuram assegurar direitos sociais constitucionais, a explicação para seus objetivos, conteúdo e sucesso ou fracasso não pode ser buscada exclusivamente nos seus formalismos normativos e jurídicos, mas num conjunto de fatores causais concomitantes. Não podemos negligenciar a lei, mas tampouco as posições políticas, os…

..] II- comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado". Porém, mais do que isso, constatada alguma irregularidade nos aspectos controlados, devem os responsáveis comunicá-la imediatamente o Tribunal de Contas da União, "sob pena de responsabilidade solidária" (art. 74, § 1º). Ora, se…

racionalidade e para a eficiência” (Chiavenato). A seguir apresentam-se características do modelo ideal weberiano voltado para a eficiência. Identifique a opção que descreve corretamente duas disfunções da burocracia. a) A organização burocrática caracteriza-se pela divisão do trabalho e pela profissionalização. b) A organização burocrática caracteriza-se pela impessoalidade e pelo formalismo. c) A organização burocrática caracteriza-se pela competência técnica e pelo princípio…

dominado uma vez que as organizações burocráticas se constituíram baseadas na dominação racional-legal, tipo de dominação específica da modernidade. Weber (1994) a apresenta como um tipo de dominação baseada em regras abstratas que constituem o direito racionalmente estatuído, donde as ordens são impessoais conferindo ao dominador o status de senhor legal. O quadro administrativo correspondente à dominação racional-legal é o quadro administrativo burocrático, que tem características…

documental. As análises e reflexões críticas estão apoiadas no método dialético. A bibliografia e a análise documental permitem afirmar que o Estado Brasileiro nos anos 1990 vivenciou um processo de contra-reforma marcado pela expropriação de direitos, principalmente os sociais. Esse processo está articulado à ascensão do neoliberalismo nos anos 1980, conseqüência da crise do Estado de BemEstar Social na década de 1970. Palavras-chave: Reforma do Estado, Neoliberalismo, Cidadania. …

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL ANTONIO CARLOS WOLKMER Professor titular de “História das Instituições Jurídicas” da UFSC. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito. Mestre em Ciência Política. Pesquisador do CNPq. HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 3ª edição Revista e atualizada Rio de Janeiro 2003 Para STEFAN GABRIELE História do Direito só alcança real significado enquanto interpretação crítico-dialética da formação e da…

sociedade. A presença do pensamento de Weber nos estudos organizacionais se dá, no caso brasileiro, a partir de três frentes principais: a da absorção dos processos analíticos da sociologia interpretativa (verstehende soziologie), a discussão do formalismo burocrático e a dos sistemas de poder e sujeição internos às organizações. Marco da apropriação de Weber às questões da gestão do trabalho é a obra de Raimundo Faoro que, em 1958, constrói uma estrutura explicativa a partir da análise…

sentido de retificá-los e prevenir a ocorrência. PRINCÍPIOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO PARA FAYOL 1. Divisão do trabalho: consiste na especialização das tarefas e das pessoas para aumentar a eficiência. 2. Autoridade e responsabilidade: autoridade é o direito de dar ordens e o poder de esperar obediência, responsabilidade é uma consequência natural da autoridade. Ambos devem está equilibradas entre si. 3. Disciplina: depende da obediência, aplicação, energia, comportamento e respeito…