Formalidades Necessárias Para Iniciar O Processo De Expor

seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo... do ... apresentar ....., pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Narração dos acontecimentos contidos no problema. Vale lembrar que nenhum dado pode ser inventado e também não é aconselhável copiar o problema. DO DIREITO Parte mais importante da peça. Momento no qual o candidato…

esclarecimento do fato e como deve conduzir o inquérito policial, tratando especificadamente da instauração nas hipóteses de ação penal pública suas espécies e a ação penal privada, tratando do valor probatório do inquérito policial para efeitos do processo judicial e que será tratado o valor ao qual se dá as provas produzidas no inquérito policial frente á fase judicial os vícios que podem ser gerados em um inquérito policial as hipóteses que dá ensejo aos vícios e quais os efeitos…

de moléstia venérea (doenças sexualmente transmissíveis). Estar contaminado ou portar moléstia venérea é uma condição particular exigida por este tipo penal. A ausência dessa “condição” torna atípica a conduta do agente, ainda que aja com dolo de expor o ofendido à contaminação. Sujeito Passivo: Pode ser qualquer pessoa, ser vivo, nascido de mulher, sem qualquer condição particular. O cônjuge a prostituta podem ser sujeitos passivos da exposição a moléstia venérea. Irrelevância do…

necessidade de se estabelecer uma base comum no currículo da rede estadual, que norteasse e aproximasse as atividades educacionais praticadas em cada escola da rede. Sendo assim, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro quer iniciar um processo de releitura da Reorientação Curricular, documento resultante do trabalho que reuniu professores da rede estadual e contou com a coordenação de equipes de especialistas nas diversas áreas de conhecimento da UFRJ. A última…

quais tenham valor acadêmico para o desenvolvimento da pesquisa inserida em uma determinada linha de pesquisa (institucional ou particular de um professor-pesquisador). Todo projeto deve ter como norte primordial servir como ponto de partida para iniciar um trabalho planejado e organizado no tempo, ou seja, com data de início e fim e objetivos claros e bem definidos. Com vistas a desmistificar as dificuldades técnicas-formais da elaboração de um artigo científico, revela-se…

que se assentam as raízes do Direito, conjunto de normas reguladoras da vida social” (DAMIÃO e HENRIQUES, 2004, p.19) ► O Ato de Comunicação: A comunicação é, basicamente, um ato de partilha, o que implica, no mínimo, em bilateralidade. É um processo feito com base em um sistema de sinais convencionais, pois através de um código que são transmitidas as mensagens entre o emissor e o receptor. Todo ato de comunicação envolve sempre seis componentes essenciais: um objeto de…

será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV- ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV- aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI- são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; LVII- ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal…

PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 732, CLT. • NA PRÁTICA ESTA PREVISÃO LEGAL ESTA SEM UTILIZAÇÃO PRÁTICA, SENDO, PORTANTO RELEVANTE DESTACAR QUE A PETIÇÃO INICIAL É ESCRITA E NECESSITA CUMPRIR FORMALIDADES ESPECÍFICAS SENÃO VEJAMOS: • JUIZ A QUEM É DIRIGIDA (PARÁGRAFO 1º, ARTIGO 840, CLT) – NO PROCESSO DO TRABALHO TEMOS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DAS VARAS DO TRABALHO E OUTRAS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS OU SUPERIORES DO TRABALHO, SENDO NECESSÁRIO VERIFICAR…

? Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

crianças aprendem de modos bastante diferentes. Em algumas práticas se considera o aprendizado da linguagem oral como um processo natural, que ocorre em função da maturação biológica; prescinde-se nesse caso de ações educativas planejadas com a intenção de favorecer essa aprendizagem. Em outras práticas, ao contrário, acredita-se que a intervenção direta do adulto é necessária e determinante para a aprendizagem da criança. Desta concepção resultam orientações para ensinar às…