Formalidades Contrato Trabalho Antes E Depois Da Pec

realizada pela Internet. Aproveite para verificar no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual se o nome ou marca já estão patenteados. 4º passo – Contrato Social e Demais Documentos Ainda na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, após a definição do nome da empresa, deverá ser apresentado os seguintes documentos: • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias; • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;…

desenvolvem novos produtos com maior frequência; E) Melhoria de condições para obtenção de recursos financeiros – mecanismos financeiros no Brasil, como o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e o Adiantamento sobre Cambiais de Exportação (ACE), possibilitam às empresas exportadoras o recebimento da receita de exportação antes mesmo do início do processo produtivo, utilizando taxas de juros internacionais normalmente mais baixas do que as aplicadas no mercado interno. Sobre esse…

O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Me. Joseane Pepino de Oliveira. Juiz de Fora – MG 2010 Dedico este trabalho a Deus, pela constante companhia e apoio em todos os momentos de minha vida. AGRADECIMENTOS

matéria-prima). por outro lado, o proletário, que era proprietário apenas de sua força de trabalho, passou a ser propriedade do capitalista, que pagava salários cada vez mais baixos para obter mais lucros, forçando o proletário a trabalhar em uma jornada de trabalho que chegava até 16 horas. É através desta situação que o proletariado percebe a necessidade de se associarem e, juntos, tentarem negociar as suas condições de trabalho. Com isso surgem os sindicatos, associações criadas…

introdutórios ao curso. Veremos aqui os principais conceitos e etapas que compõem o processo legislativo, bem como informações sobre posse e eleição da Mesa, fases das sessões e tudo o que se refere a votação. "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS." (palavras proferidas pelo Presidente ao declarar aberta a Sessão) Nesta Unidade 1, vamos estudar o significado de legislatura e de sessão legislativa. O que é uma Legislatura? LEGISLATURA é um período de 4 anos…

homossexualidade no Brasil........................................12 2.5 Princípio da igualdade e a da dignidade humana.............................17 2.6 ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL -ANTEPROJETO................22 2.6.1 Proposta de Emenda Constitucional( PEC) ….............................................22 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................26 REFERÊNCIAS…

Introdução Em função das mudanças sociais e da nova lei da PEC as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais. Essas famílias usam novos recursos para resolver este problema, muitos desses idosos são encaminhados para casas de repouso. Esse mercado está crescendo muito, em virtude dessa nova lei. Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a

dimensiona a saúde, o bem-estar e a segurança no trabalho como aspectos de fundamental importância na produtividade, competitividade e sustentabilidade das organizações: “A riqueza do negócio depende da saúde dos trabalhadores” e define local de trabalho saudável como aquele em que “trabalhadores e gestores colaboram em um processo contínuo de melhoria para proteger e promover a saúde, o bem-estar, a segurança e sustentabilidade do local de trabalho.”. As empresas devem considerar os…

Consultoria Legislativa Senado Federal Técnica Legislativa ORIENTAÇÃO PARA A PADRONIZAÇÃO DE TRABALHOS Sérgio F. P. de O. Penna Eliane Cruxên B. de Almeida Maciel Brasília – 2002 Senado Federal Presidente Senador Ramez Tebet Terceiro-Secretário Senador Ronaldo Cunha Lima Primeiro Vice-Presidente Senador Edison Lobão Quarto-Secretário Senador Mozarildo Cavalcanti Segundo Vice-Presidente Senador Antônio Carlos Valadares Primeiro Suplente Senador Alberto Silva Primeiro-Secretário Senador

2º. O requerimento, de que trata o artigo anterior, deverá ser instruído com os seguintes documentos, em duas vias: • I - ato de deliberação sobre a instalação de filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil; • II - inteiro teor do contrato ou estatuto; • III - lista de sócios ou acionistas, com os nomes, profissões, domicílios e número de cotas ou de ações, salvo quando, em decorrência da legislação aplicável no país de origem, for impossível cumprir tal…