Forma E Prova Dos Negocios Juridicos

Anulação de negocio juridico – Marcelo Menezes EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL /RJ , brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº xxx, expedido pelo CRM, inscrito no CPF/MF xxx, residente a rua Nemésio Bravo, nº, Campo Grande – RJ, vem a V. Exa. Propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de JORGE, brasileiro, solteiro, residentes na rua Geneval Assis,…

LEGISLAÇÃO APLICADA - ADMINISTRAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS 1. INTRODUÇÃO Fato jurídico é todo acontecimento que tenha relevância para o Direito. Esses acontecimentos podem ser provenientes da natureza (situação em que a doutrina os denomina fatos naturais), ou podem decorrer da ação humana (fatos humanos, ou atos jurídicos lato sensu), ainda que involuntária. A primordial diferença entre fato jurídico e ato jurídico é que o primeiro é gênero do qual o último é espécie. .Ordinários:…

Cautelar assecuratória de bens (de coisa, seja ela material ou imaterial) Aquela que protege a existência da coisa. Cautelar assecuratória de pessoas Aquela que protege a existência de pessoas. Cautelar assecuratória de provas Aquela que preserva a existência de uma prova fundamental para o processo principal. Características Autonomia : possui procedimento próprio. Acessoriedade: sua existência depende sempre de uma principal. Art 796 do CPC. Preventividade: sempre…

ação pauliana que lhes é movida por LORIVAL, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado, na forma do art. 39, I, do Código de Processo Civil, em CONTESTAÇÃO, aduzir o seguinte: PRELIMINARMENTE I - Da Incompetência Absoluta Da análise do caso concreto verifica-se que o autor tem por objetivo a anulação do negócio jurídico estabelecido entre os réus e a filha do casal. Desta forma, o demandante deveria ter observado a regra geral que determina ser competente na…

inscrito no CPF n*------------, residente e domiciliado à rua------,Fortaleza/CE, vem por seu advogado que para efeitos do art. 39,I,CPC, indica o endereço profissional à rua -------------,à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade , estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n* -----------, expedida pelo -----------, inscrita no CPF n*-----------, residente e domiciliada à rua…

solteiro, médico, portador da carteira de identidade número 111, CPF nº 222, residente e domiciliado na ENDEREÇO vem por seu advogado ADVOGADO, com endereço profissional situado na ENDEREÇO, vem a este juízo, propor, na forma do artigo 39, I - CPC: AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário em face de JORGE CARVALHO, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade número _____, CPF nº _____, residente na ENDEREÇO e JONAS CARVALHO brasileiro,…

identidade, CPF, residente na Rua, numero, bairro,Fortaleza, Ceará, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 39, I do CPC, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO Pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na Rua, numero, bairro, Salvador, Bahia, CEP, pelos fatos e fundamentos que seguem: I - DOS FATOS O Autor foi…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREIT Da Prova Documental Discentes: Ana Cláudia Lopes Silvério Fábio Santos Silva Maria Aparecida Pereira Thalles Pires de Souza Vilma Rodrigues Orientador: Prof. Esp. PAULINEY COSTA E CRUZ Noções Gerais Se a palavra documento é, fundamentalmente, utilizada como sinônimo de PROVA LITERAL, nem por isto deixa de ser o documento uma coisa; e é, também

2 – CONCEITO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL 2.1 – CONCEITO DE DIREITO NOTARIAL O direito notarial pode ser conceituado conforme Larraud como o "conjunto sistemático de normas que estabelecem o regime jurídico do notariado" [5]. Para Néri "o direito notarial pode definir-se como o conjunto de normas positivas e genéricas que governam e disciplinam as declarações humanas formuladas sob o signo da autenticidade pública" [6]. Leonardo Brandelli define o direito notarial como o…

COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG PROCESSO Nº:________________ ANITA, já qualificada, vem por seu advogado, que para efeitos do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional à rua ________________________, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo Rito Ordinário, movida pelo ROSA , à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que segue: PRELIMINARES I - Carência de Ação = Ilegitimidade Passiva Conforme determinação…