Forma De Tributação

no Simples Nacional e o princípio da não-cumulatividade do ICMS, concretizado na apuração deste imposto pelo sistema de débito e crédito. Tutelados ambos os sistemas por normas de “status” constitucional, devem suas regras se inter-relacionarem de forma harmônica, com vistas a ser alcançar pleno equilíbrio na convivência dos dois sistemas, sem que a existência de um implique a anulação ou restrição de direitos inerentes ao outro. Palavras-chave: ICMS, Não-Cumulatividade, Simples…

empresas a buscar alternativas que reduzam seus encargos tributários, essa redução não acontece de uma hora para outra, isso exige empenho e dedicação de todos os envolvidos, portanto é de extrema importância à sua utilização e que o mesmo seja feito de forma adequada nos preceitos da elisão fiscal. O Brasil detém uma das mais altas cargas tributárias do mundo. O planejamento tributário é um conjunto sistemático de processos e normas legais pautados no ordenamento jurídico e pela…

Moçambique Pós Independência - Breve Historial Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário. Vantagens Algumas das vantagens de uma reforma tributária incluem: Simplifica e desburocratiza o sistema tributário: reduz o número de tributos e o custo de cumprimento das…

Trabalho sobre o tema “Direitos Humanos e Tributação Ricardo Lobo Torres” Trabalho elaborado por: Claudia Ribeiro de Carvalho Luciana Ribeiro Garcez Mauro Alves da Silva Turma: 10 C Requisito parcial à nota de Direito Tributário Prof. Wladimir SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 01 2. TEORIA GERAL DA TRIBUTAÇÃO 02 3.…

Introdução 03 1 Fundamentação Teórica 04 2 Desenvolvimento do Trabalho 06 2.1 Desenvolvimento da Pesquisa 06 2.1.1 Tributação do Lucro Real 06 2.1.2 Tributação do Lucro Presumido 14 2.1.3 Tributação Pelo Lucro Arbitrado 21 2.1.4 Tributação Pelo Simples Nacional 22 3 Considerações Finais 23 4 Referências Bibliográficas

SOUSA O USO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS ESCRITÓRIOS INDIVIDUAIS DE CONTABILIDADE DO CENTRO DE TERESINA COM FOCO NA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO REAL OU PRESUMIDO. TERESINA 2013 JAIRO LOPES DE SOUSA O USO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS ESCRITÓRIOS INDIVIDUAIS DE CONTABILIDADE DO CENTRO DE TERESINA COM FOCO NA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO REAL OU PRESUMIDO. Monografia apresentada à Universidade Estadual do Piauí - UESPI como trabalho final da disciplina TCC…

impostos sobre Importação de produtos estrangeiros. Regime de Tributação Simplificado O sistema de tributação nas importações é regulado pelo RTS (Regime de Tributação Simplificada). Graças a esse Decreto-Lei (n° 1804/80), ao fazer compras no exterior cujo valor seja inferior a US$ 500, é aplicado sobre o produto uma alíquota única sobre a mercadoria. Some o valor do produto que você comprou com o valor do frete. O percentual da tributação sobre a encomenda é de 60%. Um exemplo: um…

o nome de “Supersimples”. A LC 123/2006 foi instituída no ordenamento jurídico como um inovador sistema de proteção e estímulo das atividades empresariais de pequeno porte, proporcionando a esse tipo de empreendimento um modelo simplificado de tributação, redução de burocracia, facilidade de acesso ao crédito e inovação das relações trabalhistas, entre outros. Alguns economistas e outros autores dizem que o SIMPLES Nacional veio para complicar ao invés de favorecer as Microempresas e…

.. 3.1 Processo orçamentário ............................................................................... 3.2 Receitas públicas ........................................................................................ 3.2.1 Critérios de tributação ............................................................................... 3.2.2 Classificação dos tributos .......................................................................... 4 SISTEMAS TRIBUTÁRIOS NACIONAIS ................

redução, por meio de práticas lícitas e também práticas ilícitas. No Brasil, existem diferentes tributos, entre eles, taxas, impostos e contribuições. Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. O planejamento tributário é uma expressão utilizada para representar o conjunto de procedimentos adotados pelo contribuinte. Conjunto…