Forma De Contratação E Piso Salarial

PROCESSO ADMISSIONAL 1.1 - Principais documentos apresentados na contratação:           CTPS - Carteira de Trabalho; CPF - Cadastro de Pessoa Física; Carteira de Identidade; Comprovante de cadastramento no Pis/Pasep; Título de Eleitor; Certificado de Reservista; Certificados de escolaridade; Registro no Conselho de Classe; Exame médico admissional; Fotografia, etc. Se elegível ao recebimento de salário Família: (Remuneração inferior a R$ 862,60)  Certidão de nascimento de filhos

moradia ao empregado de edifício, esta será sempre gratuita e considerada como instrumento para facilitar o efetivo trabalho, na forma do previsto no parágrafo 2º do art. 458 da CLT. . Parágrafo Primeiro: A gratuidade prevista no caput estender-se-á ao consumo de água, luz e gás, desde que não estabelecida a responsabilidade do empregado pelo seu pagamento, no ato da contratação e desde que haja medidor individual para a moradia funcional. Parágrafo Segundo: A moradia destinada ao…

prestado à mesma empresa, será calculado à base de 5% (cinco porcento) sobre o piso salarial do Motorista Comum. § 1º.: Após completar 5 (cinco) anos de serviço para o mesmo empregador, o •P.T.S• será acrescido em 1% (um porcento), de forma não cumulativa, para cada ano (completo) de serviço. § 2º.: O "P.T.S." não tem natureza salarial para fins de equiparação, não podendo expressamente ser considerado verba salarial para quaisquer fins, bem como não será devido cumulativamente. …

legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei…

nesses casos, do item I da Súmula nº 331 do TST. A súmulado TST diz: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário. (Lei nº 6.019, de03.01.1974). Na súmula citada, são permitidas as terceirizações de…

Trabalhadores em Processamento de Dados de Empresas Particulares do DF, com abrangência territorial em Distrito Federal, com abrangência territorial em DF. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL – 2013 A partir de 1º de maio de 2013 é fixado o piso salarial da categoria em: I - Para os trabalhadores com jornada de 06 (seis) horas o valor de R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais); II - Para os trabalhadores com jornada de 08…

s agentes comunitários de saúde passam a ter direito, a partir desta quarta-feira (18), a piso salarial de R$ 1.014 em todo o país. De nada adianta a previsão de um piso nacional se não tiver a previsão da correção desse piso quando ele for deteriorado pela inflação Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou…

designer moderno, produtos e equipamentos modernos e de ótima qualidade, usar sempre produtos já conhecidos pelo ótimo resultado e se tratando de madeiras compramos apenas de locais que possuem o certificado da FSC processo produtivo manejado de forma ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente e DOF ( Documento de Origem Florestal) ] MERCADO O mercado é muito concorrido. A clientela geralmente é fixa só procura a concorrência caso os serviços não satisfatórios.…

via judiciária. II –DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi admitida em 13 de fevereiro de 2005 na função de enfermeira, para dar assistência à mãe enferma do reclamado, que com ele coabitava, recebendo salário mensal correspondente ao piso salarial regional, que sempre foi inferior ao salário normativo da categoria profissional dos enfermeiros, conforme normas coletivas juntadas aos autos, e cumprindo jornada de trabalho de segunda-feira a sábado das 12h00 às 24h00, com…

associado, fraudando a legislação trabalhista, em especial o art. 9º da CLT, visto que no âmbito do direito do trabalho, impera o princípio da primazia da realidade. Por fim, cabe ressaltar a relevância do tema, enfatizando que a adoção de um piso salarial para a advocacia seria uma solução a se pensar. Haja vista que na ânsia de por em prática todo conhecimento adquirido após 5 anos de árduo estudo, em média, advogados recém formados possam acabam se submetendo ínfimos salários que não…