Forma De Constituição Empresa

doutrina, analogia e equidade ................................................................ 5 3 As Fontes .......................................................................................................................... 6 3.1 Constituição .................................................................................................................... 6 3.2 Leis…

EMPRESA INDIVIDUAL SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Este trabalho visa apresentar a Empresa Individual, a Sociedade de propósito Específico e a Sociedade em Conta de participação, demonstrando como são constituídas, suas características, legislação constante no Código Civil que as regulamentam e demais aspectos importantes de cada uma delas. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI A análise da Lei 12.441/11 que instituiu a…

determinados. Logo, tais tipos de sociedade não é uma sociedade específica com regras próprias, razão pela qual, deverá adotar uma das formas societárias previstas no Código Civil (sociedade anônima, limitada, etc.) Assim, o tipo societário escolhido para amparar a SPE definirá as suas características básicas, já que deverão ser respeitadas as disposições legais de constituição e funcionamento do referido tipo societário, se sociedade limitada (Código Civil brasileiro) e se sociedade…

IMUNIDADE RECÍPROCA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) UMA ABORDAGEM SOBRE AS NOVAS DISCUSSÕES PERANTE O STF Zenilda Aragon Muniz (Matrícula: 2012.04.03062-6) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil institui a imunidade recíproca em seu art. 150, VI, alínea “a”, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública prestadora…

EMPRENDENDORISMO. Constituição de sociedade empresária do ramo de panificação e congêneres Emerson Danieski Aluno RA Nº 356549 Leanderson Monteiro Aluno RA Nº 380458 Fabio de Jesus Pedroso Aluno RA Nº 349993 Leandro de Oliveira Silva Aluno RA Nº 350742 FACULDADE ANHANGUERA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNDERP CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – PRIMEIRO SEMESTRE Prof. Msc. Camila H. Gazal Fortaleza 09 DE ABRIL 2012 SUMÁRIO 1 ANALISE ESTRATÉGICA…

RESPONSABILIDADE (LTDA) CONCEITO: aquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é limitada à quantidade de cotas que ele possui. Cotas são a parcela de contribuição do sócio no que diz respeito ao capital social da empresa. DOCUMENTO QUE DÁ LEGALIDADE: As sociedades por quotas, de responsabilidade limitada, devem…

Mercado de Trabalho. Trata-se de um tema que engloba diversas fontes de regulamentação, para o qual existe legislação específica. Desta forma, o foco é evidenciar quais os direitos e deveres das empresas e do Estado perante os deficientes físicos e sua empregabilidade, com a revisão histórico-legal acerca do tema. Nele serão discutidos os princípios, a constituição e diplomas legais. O objetivo deste é comprovar a tese de que a legislação vigente para a inclusão do deficiente físico no…

prático para auxílio no dimensionamento, implantação e administração da CIPA na sua empresa. Este guia terá utilidade igualada tanto para o profissional que implantará a primeira CIPA na empresa, quanto para manter a estrutura legal da CIPA numa empresa onde existe a CIPA já algum tempo. G u i a P r á t i c o - C o n t e ú d o 1 Constituição da CIPA, base legal na NR - 05. 2 Dimensionando a CIPA na sua empresa. 3 Roteiro de Implantação - Introdução. 4 Etapa numero 1 -…

VII da Estabilidade e já no seu artigo 492 prevê: Art. 492. O empregado que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstâncias de força maior, devidamente comprovadas. Ocorre que essa estabilidade só faz sentido para aqueles trabalhadores que atingiram os dez anos de serviço antes da Constituição de 1988, uma vez que para fazer jus a esse direito, o empregado não poderia ser vinculado ao FGTS. Observa-se…

Empresarial...................................................................5 Empresa e Empresário...................................................................................6 Histórico da empresa alvo.............................................................................7 Histórico de Desenvolvimento....................................................................11 2. (ETAPA 2) A legislação da empresa 19 Os Órgãos de Classe Os impostos e tributos e seus…