Formaçao Juridica Nalini

Direito; é, na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo". Conforme nos ensina Maria Helena Diniz "fonte do direito equivale ao fundamento de validade da ordem jurídica". Ao analisar-se o termo "fontes do direito" podemos abstrair a ideia de criação, de procedência jurídica expandida, alongada e visível ao mundo, de maneira a se fazer possível e simplificada sua análise e compreensão. No entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se…

NALINI, José Renato. Ética e sociedade. In: ______. Ética geral e profissional. 2.ed. São Paulo: Ed.Revista dos tribunais. cap. 5 ÉTICA E SOCIEDADE 5.1 Deveres éticos na sociedade A sociedade é uma união moral estável de uma pluralidade de pessoas propostas ao atingimento de finalidades comuns, mediante utilização de meios próprios. É um agrupamento permanente, não transitório. É uma união moral, vinculada por laços fortes de solidariedade, não meramente acidental. A sociedade…

da boa-fé como o cânone para a ciência do direito. 1.1 Contextualização histórica Para entender o contexto atual da boa-fé no processo civil, faz se necessário primeiro ter compreendido o passado. Apenas quando compreendido a experiência jurídica contemporânea, conseguirá compreender a o passado, pois só assim se compreenderá a atual sociedade em que se vive. Certo disso, passar-se-á estudar a boa-fé, desde seus primórdios, quais sejam, o direito romano, à cultura germânica e…

6 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Segundo Silva (2009, p.03), sujeito de direito “é aquele a quem cabe o dever de cumprir ou o poder de exigir, ou ambos”. Todo sujeito de direito é pessoa. Conforme lição de Carvalho Santos (v.1, 1992, p.229): “a palavra pessoa, no sentido jurídico não exprime somente, como em linguagem vulgar, a ideia do ser chamado homem, mas abrange também o ser coletivo, composto de muitos seres singulares”. Em nosso ordenamento jurídico, as pessoas…

............................................... 26 26 28 30 33 CAPITULO 3 – INICIATIVAS: CAMINHOS PARA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA AOS MENOS FAVORECIDOS..................................................................... 3.1 Assistência Jurídica aos Pobres...................................................................................... 3.2 Defensorias Públicas...................................................................................................... 3.3 Justiça…

em torno das famílias contemporâneas. Qualquer questão sócio-jurídica deve ser assim avaliada. E quando a sociedade brasileira, na sua considerável maioria, aceitar amplos direitos aos conviventes homoafetivos, a jurisprudência dará sua resposta definitiva, como já enceta os passos iniciais, e o legislador seguirá esses passos. Assim, ao analisar a amplitude de direitos dessas pessoas, muito antes de se definir por uma solução jurídica, entram em jogo princípios éticos, morais,…

PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS:…

inviolabilidade da vida, passando pela solidariedade e igualdade. O ponto de vista das religiões também é abordado tendo em vista a importância e influência que estas exercem sobre as civilizações desde o início, contribuindo massivamente para a formação dos valores e bens sociais. Aqui trata-se também de situações reais em que o drama da realização ou não realização da eutanásia comoveu países inteiros e em alguns casos todo o globo. O enfoque nesses casos foi relativo ao risco do…

precedentes cedem o lugar às seguintes, e, ao cedê-lo, escondem-se, para de novo avançarem quando eu quiser. É o que acontece, quando digo alguma coisa decorada”[6]. [1] Texto Adaptado da obra Por que Filosofia?de autoria deJosé Renato Nalini, Revista dos Tribunais, São Paulo, 2008. [2] Jusnaturalismo cosmológico – predominante na Grécia antiga procurava encontrar na natureza, na razão ou na divindade a formulação de um ideal de justiça. [3] SANTO AGOSTINHO, Confissões,…

designa o estudo da sociedade política ou Estado, sobretudo as formas de governo. Já a Teoria Geral do Estado se refere a um conhecimento mais amplo, como a origem, os elementos constitutivos do Estado, as modalidades de Estado e a sua organização jurídica. Enquanto que a primeira existiu desde a Antiguidade grega, com as obras clássicas de Platão e Aristóteles, a Teoria Geral do Estado surgiu no século passado na Alemanha, havendo quem critique sua redundância pois toda teoria…