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ordinário constitucional Recurso extraordinário Recurso especial Embargos infringentes e de nulidade Carta testemunhável Protesto por novo júri Embargos de declaração de acórdão Embargos de declaração de sentença Apelação na Lei 9.099/95 PRÁTICA FORENSE PENAL M MENU ENU Ação Penal Inquérito Policial Ação Penal SAIR SAIR Capítulo I Diagrama 1.o * Pedido de liberdade provisória (ver requisitos) remessa ao Juízo competente Instauração coercitiva Instauração imediata…

divergência entre dois juízes acerca da competência para julgamento de uma determinada causa, qual a providencia que a ser adotada? Fundamente a resposta. Pesquisa na Doutrina: 1) Humberto Theodoro Júnior, Curso de Processo Civil, 47ª edição, vol. 1, Forense, páginas 206/7/8; 2) Alexandre de Freitas Câmara, Lições de Direito Processual Civil, vol. I 16 ª edição, páginas 106/7/8. Não deixe de examinar a jurisprudência sobre o tema. GABARITO: Base legal: art. 94 § 4º; 112; 115; 306, CPC. …

em suas próprias páginas. Por exemplo: 1. ) Um dos objetivo de toda a Bíblia encontra-se expresso assim: “Porque tudo o que dantes foi escrito, para nosso ensino foi escrito, para que pela paciência e consolação das Escrituras tenhamos esperança” (Rm 15.4; V. tb. 2Tm 3.16,17). 2. ) O objetivo dos evangelhos pode ser explicado pelo seguinte texto: “Estes, porém, foram escritos para que creiais que Jesus é o Cristo, o Filho de Deus, e para que, crendo, tenhais vida em seu nome” (Jo…

precípua, e dos demais poderes ou funções estatais, a legislativa e judiciária, na prática de atos de gestão interna. Uso e abuso de poder no direito comparado 6 FAGUNDES, M. Seabra, O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário, Forense Rio, 4ª edição: 1967, p. 100. 7 TÁCITO, Caio, Direito Administrativo, Edição Saraiva, São Paulo: 1975, p. 1. 8 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 19ª Edição, Lúmen Júris Editora, Rio de Janeiro:…

civil do devedor, é reconhecido no plano internacional por meio do Pacto de São José da Costa Rica, no qual em seu art. 7º, item 7 informa que: “ninguém deve ser detido por dívida, exceto no caso de inadimplemento de obrigação alimentar”. A prática forense de quem milita nas Varas de Família é uma constante as execuções de alimentos que perduram anos na busca de uma solução para que haja o adimplemento da obrigação alimentar, mas que devido a óbices de ordem legal e material levam a um…

recente decisão da 2ª turma do STJ, que teve como relator o Ministro Humberto Martins, utilizou da interpretação sistemática para decidir que um Policial Militar do Estado de Sergipe poderia exercer também uma função da área da saúde. Processo: RMS 32930/SE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2010/0168380-9 Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS (1130) Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 20/09/2011 Data da Publicação/Fonte: DJe 27/09/2011 Ementa…

família. Ele se descreve aos cristãos de Filipos como “da linhagem de Israel, da tribo de Benjamim, hebreu de hebreus; quanto à lei, fariseu” (Fp 3:5). Noutra ocasião ele chamou a si próprio de “israelita da descendência de Abraão, da tribo de Benjamim” (Rm 11:1). Dessa forma Paulo pertencia a uma linhagem que remontava ao pai de seu povo, Abraão. Da tribo de Benjamim saíra o primeiro rei de Israel, Saul, em consideração ao qual o menino de Tarso fora chamado Saulo. Paulo era fariseu,…

Direito Processual Civil, Vol. III’, Humberto Theodoro Jr. Ed. Forense, 2008, págs. 455/486; livro ‘Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais’, Joel Dias Figueira Júnior. Ed. Forense, 2006, págs. 186/189 e 216/217; Curso de Direito Processual Civil, Vol. III, Humberto Theodoro Jr. Ed. Forense, 2007, págs. 455/486 e livro ‘Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais’, Joel Dias Figueira Júnior. Ed. Forense, 2006, págs. 223/226; 130/132; e 145/1551.…

prescrição, como faz presumir essa máxima, mas somente aquelas causas que se fundam em motivo de ordem jurídica, porque o direito não pode contrapor-se ao direito, dando e tirando ao mesmo tempo." (Câmara Leal in "Da Prescrição e da Decadência", 1978, Forense, Rio de Janeiro, p. 155) 5. In casu, tendo os recorridos ajuizado a Ação de Indenização em 31/05/2004, objetivando a indenização por atos da Administração Pública, revela-se inocorrente a prescrição, porquanto a ação que reconheceu…

Opinião: Estado da Arte em Sistemas de Recomendação Sílvio Cazella (Unisinos) Eliseo Reategui (UFRGS) Maria Augusta Nunes (UFS) Capítulo 5 – Introdução aos Clusters Verdes de Servidores Daniel Mossé (UPitt) Julius Leite (UFF) Capítulo 6 – CSI: Análise Forense de Documentos Digitais Anderson Rocha (Unicamp) Siome Goldenstein (Unicamp) Capítulo 7 – Interatividade em Vídeos com Visada Livre Jeferson Rodrigues da Silva (IME-USP) Carlos Hitoshi Morimoto (IME-USP) Capítulo 8 – Introdução à…