Forense Rm

devendo ser desconsideradas dos autos do processo. Posicionamento encontrado em decisões, como por exemplo: “Ainda no sentido do destranhamento da prova ilícita: STF, RTJ162/3; 164/1010; ED n º 731-9, 9, j.22.5.96, DJU de 7.5.1996, pág. 19.857;STJ, RMS nº 8559 , Rel. Min. Vicente Cernicchiano; j. 12.6.1998, DJU de 3.8.1998, pág.328” “Prova ilícita: escuta telefônica mediante autorização judicial: afirmação pela maioria da exigência de lei, até agora não editada, para que, ‘nas…

ele. Em Lc 24:44 Jesus se refere às três seções que abrangiam o A.T. inteiro. Referências bíblicas: Dt 4:2; Sl 19:7; 2 Sm 23:2; Mc 12:36; Rm 7:12; Hb 4:12; Tg 1:22-25; 4:5; Ap 22:18-19; Mt 5:18; Jo 10:35 Dar algumas referências bíblicas que demonstrem que Paulo e outros autores do Novo Testamento falaram com autoridade divina. Mt 5:18; Jo 10:35; Lc 18:31-33; Rm 3:02; 2Tm 3:16; Hb 1:1; 2Pe 1:21, 3:02; 1Co 2:9-16. Mencionar seis coisas a respeito da Bíblia que sustentam a afirmação…

Superior Tribunal de Justiça. RMS n° 14967/SP. Relator Min. Vicente Leal. Julgado em 25/03/2003. _____. Superior Tribunal de Justiça. RMS n° 18703/BA. Relatora Min. Denise Arruda. Julgado em 28/11/2006. _____. Superior Tribunal de Justiça. Resp n° 708030/RJ. Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa. Julgado em 25/10/2005. _____. Superior Tribunal de Justiça. RMS n° 15459/MG. Relator Min. Paulo Medina. Julgado em 19/04/2005. _____. Superior Tribunal de Justiça. RMS n° 1751/PR. Relator…

Federal, firmou já entendimento no sentido de que, em razão do caráter mandamental e da natureza personalíssima da ação mandamental, é incabível a sucessão de partes em processo de mandado de segurança. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RMS 14.732/SC, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 09/03/2006, DJ 17/04/2006, p. 206) 5.2. AUTORIDADE COATORA E LEGITIMIDADE PASSIVA Lei N° 12.016/2009 Art. 1o (...) § 1o Equiparam-se às autoridades, para os…

organizacionais específicos, construindo a visão de segurança específica da organização, criando um plano estratégico de implementação e estabelecendo uma plataforma de segurança de ponta a ponta. 13 . 1.1 E n ten d en d o a seg u ra n ça da in fo rm a çã o d a a tu a lid a d e A segurança da informação com objetivo de impedir o acesso não autoriza­ do aos recursos internos do ambiente de tecnologia foi, por décadas, a meta prim ária da segurança nas organizações. As…

exigências estabelecidas em lei”. No caso deste artigo a expressão correta a ser empregada seria imunidade, a hipótese tem previsão constitucional. A primeira turma Supremo Tribunal Federal assim se manifestou sobre o assunto ao decidir em sede de RMS 22.192/DF, Rel. Min. Celso de Mello, 28.11.1985, que a cláusula inscrita no art. 195 § 7° da Constituição Federal traduz-se em típica garantia de imunidade e não de simples isenção. As isenções, por sua vez, se materializam nas leis…

ALBERTO BEZERRA DE SOUZA TESES DE DEFESA NA PRÁTICA FORENSE PENAL VOLUME 1 JUDICIA CURSOS PROFISSIONAIS LTDA. contato@judicia.com.br FORTALEZA 2013 Teses de Defesa na Prática Forense Penal Volume 1 1.ª edição Alberto Bezerra de Souza Capa: Wilkelves Nogueira Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Juliana Soares Lima – Bibliotecária – CRB-3/1120) S719p Souza, Alberto Bezerra de. Teses de Defesa na Prática Forense Penal. / Alberto Bezerra de Souza. – Fortaleza:…

incidir o termo inicial para a contagem da prescrição a cada pagamento feito indevidamente pela Administração. Importante salientar que, mesmo que se trate de obrigação de trato sucessivo, quando a Administração Pública indeferir inequivocamente o 8 RMS 16.790/RN, 5ª Turma, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJU de 18.10.2005. 9 AgRg no REsp 801.344/RJ, 5ª Turma, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJU de 02.05.2006. 7 requerimento do servidor, ocorrerá a prescrição do próprio fundo de direito.…

 b p dp Q ap 35 Q0 Q1 Q D3: e p,D Q1  Q0 Q Q1  Q0 QM 2     p p0  p0 p0  p0 pM 2 Receita total: Figura 24 RT = pQ Receita total p p D RT Q Q RT p Q Receita média: RM = Receita marginal: RMg = RT Q (em termos discretos) RT dRT  Q0 Q dQ RMg = lim (em termos contínuos) Receita marginal: variação na receita total induzida por uma variação unitária (infinitesimal)…

abster-se de colocar empecilhos à sua efetivação. É que o processo, como observou Agrícola Barbi, com remissão a José Olympio de Castro Filho “é campo muito vasto para o mau uso dos poderes concedidos para defesa dos direitos” (‘Comentários ao CPC’, Ed. Forense, 5a ed., n.º 154) (CALMON FILHO, 2001, 23-24) (grifou-se). Transcrevendo as lições de Celso Agrícola Barbi, Arx da Costa Tourinho (1999, 55) sintetiza as razões pelas quais uma parte da doutrina entende que seria da pessoa…