Forense Paternidade

de alimentos combinada com reconhecimento de paternidade, desde que seja devidamente representado, nos termos da lei (artigo 8º do Código de Processo Civil). Assim, “o nascituro figurará como parte, sendo representado por seus pais”. (GONÇALVES, 2004, p. 114). Fica manifesto, portanto, o entendimento de que o nascituro pode figurar no pólo ativo da ação civil de alimentos somente, ou esta combinada com ação de investigação de paternidade. A diferença é que a combinação das…

caracterização de genes e essas diversas técnicas têm sido desenvolvidas no meio da biologia. Atualmente as áreas que mais utilizam as técnicas dos estudos moleculares são as doenças genéticas, doenças infecto-contagiosas, testes de paternidade e Ciências Forenses (Perícia). Dentre esses, os estudos virais se destacam pois os vírus possuem carga genética mais simples que os seres humanos. Temos como uma dessas técnicas a "reação em cadeia da polimerase" (PCR), que tem por…

Oliveira. A prova genética e os direitos humanos: aspectos civis e constitucionais. In: LEITE, Eduardo de Oliveira (Coord.). Grandes temas da atualidade: DNA como meio de prova na filiação. Rio de Janeiro: Forense, 2002. Artigo de revista: BARBOZA, Heloísa Helena Gomes. Desconhecimento da paternidade do filho havido por inseminação heteróloga consentida pelo marido. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro: Padma, ano 1, v. 1, p. 144-160, jan./mar. 2000. Referência…

RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE – NEGAÇÃO DA PATERNIDADE CONSTANTE DO REGISTRO – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – AÇÃO DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE, POR NÃO CORRESPONDER À REALIDADE BIOLÓGICA E PELA SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR – REFORMA PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO DECRETADA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO – PROVIMENTO DO ADESIVO PARA EXCLUIR REMESSA DE PEÇAS – Cuidando-se de Ação de Nulidade de…

A paternidade responsável e a intimidade da mulher 1 2 Marcos Cesar Minuci de SOUZA André Luiz Nogueira da CUNHA 1 Advogado e Professor de Direito Constitucional da UNORP. é especialista em Direito pela UNESP e Mestre em Direito Público pela UNIFRAN. 2 Promotor de Justiça, Mestrando em Direito Público pela UNIFRAN, Professor de Direito Civil da UNORP. RESUMO: A mulher tem a obrigação de informar ao juiz o nome do pai do seu filho? Para aqueles que e ntendem preponderar o interesse

estabelecimento da paternidade e sucessão, entre outros, precisarão passar por profundas reformulações. Pois quem tem direito ao sêmen e aos embriões que sobram/ que excedem/ que vão alem das necessidadesexcedentários quando o doador morrer? Quem é o pai, o doador ou quem quis a sua fecundação? Nas inseminações post mortem, a criança quando nascer, terá terá (não se separa, com vírgula, sujeito e verbo) direito a herança? É lícito ao doador de sêmen ou de óvulo abrir mão da paternidade?…

engloba o parentesco, a filiação, a investigação de paternidade, a investigação de maternidade, o poder familiar, a guarda dos filhos, a adoção e os alimentos. O direito de família sofreu mutações tanto com a promulgação da Constituição Federal de 1988 como com o advento do novo Código Civil de 2002. No que tange a filiação, não há mais distinção entre os filhos, são todos legítimos ante ao disposto na Constituição Federal de 1988, a paternidade poderá ser contestada a qualquer…

extracontratual em geral, pois deve se ter uma cautela no âmbito da família. Sanseverino julga os pressupostos da responsabilidade civil, onde o recorrente omitiu-se em seu dever de cuidado com sua filha, tendo:a) resistido ao reconhecimento voluntário da paternidade, ainda que ela fosse presumível;b) negado oferecer voluntariamente amparo material à filha; c) deixado de prestar o imprescindível suporte moral, afetivo e psicológico, deixando-a à própria sorte;d) buscado alienar…

personalidade de seus membros, traz consigo a afirmação de uma nova feição, agora fundada na ética, na afetividade e na solidariedade. Baseados nos novos parâmetros constitucionais, foram acrescentados os princípios da proteção integral da criança, da paternidade responsável, da afetividade e o fundamental princípio da dignidade da pessoa humana, que é base de todo o ordenamento jurídico. De acordo com os parâmetros e princípios expostos, não é suficiente que o pai forneça auxílio…

pretende, também, a procedência de todos os seus pedidos. Ocorre que, para que um segundo seja julgado procedente, essencial a procedência do primeiro. Exemplo: investigação de paternidade cumulada com alimentos (os alimentos só poderão ser julgados procedentes se o juiz, primeiro, julgar procedente o pedido da paternidade). c) pedidos cumulados subsidiários (pedido eventual) O autor pretende a procedência do primeiro pedido, entretanto, diante da possibilidade do pedido…