METODOLOGIA DE PESQUISA CIENTÍFICA

FACULDADE
CURSO DE DIREITO

METODOLOGIA DE PESQUISA CIENTÍFICA

2014

METODOLOGIA DE PESQUISA CIENTÍFICA

Atividade apresentada ao curso de Direito da **** como quesito de avaliação parcial do 2° bimestre, sob a orientação da Professora Mestra ****.

2014
Tema: Inseminação artificial
Delimitação do tema: O Direito a Alimentos do Nascido do Banco de Sêmen e a Legitimação Passiva do Doador na Inseminação Artificial Heteróloga: Uma Colisão de Direitos Fundamentais
Palavras-chave: Alimentos. Anonimato. Direitos fundamentais. Inseminação artificial heteróloga.
Autoria: Defensora Pública Fernanda de Souza Moreira.
Referência: BARBOZA, Heloísa Helena Gomes. Afiliação em face da inseminação artificial e da fertilização invitro. Rio de Janeiro: Renovar, 1993.
Problema da Pesquisa: O direito que a criança nascida da inseminação artificial tem emheteróloga em pleitear alimentos contra o homem que doou o esperma.
Objetivo de pesquisa: Mostra os direitos que uma criança nascida de uma inseminação artificial possa ter.
Explicação dos itens 2 e 3 da Resolução nº 1358/1992 na seção 2: Em relação à doação de sêmen, como regra, decorre de um gesto voluntário, espontâneo e gratuito, ficando impedido o doador de conhecer a identidade das receptoras e vice-versa, conforme itens 2 e 3 da seção IV da Resolução nº 1.358/1992.
Citação indireta de Dias (2007) na seção 3:A criança não desfruta da posse de estado de filho - que decorre da estabilidade dos laços de filiação construídos no cotidiano do pai e do filho - , sedimentado no terreno da afetividade. Ademais, quer nas ações em que é buscada a identificação do vínculo de filiação, quer na sua desconstituição, não basta provar que o réu é o seu pai biológico para ser reconhecido o estado de filiação, é necessário comprovar que não entretém posse de estado de filho de alguém.