Forense Paternidade

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E O VALOR JURÍDICO DO AFETO Goiânia - GO 2013 PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E O VALOR JURÍDICO DO AFETO Artigo apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de artigo jurídico, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade…

de alguma enfermidade e que possua efeito terapêutico − será, sem dúvida, um remédio necessário, quiçá, imprescindível. 4 DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário jurídico, 20. ed. rev. e at. por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2002. Verbete "medicamento". 8 2. Tutelas de Urgência 2.1. Fundamento constitucional do acesso à Justiça A Constituição Federal de 1988 não apenas consagrou como direito fundamental o acesso à Justiça, também chamado princípio…

FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS - FACTHUS LUCIA CAROLINE CERQUEIRA GUILLEN A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM O ADVENTO DA PROVA PERICIAL REFERENTE AO EXAME DE DNA. UBERABA, MG 2013 LUCIA CAROLINE CERQUEIRA GUILLEN A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM O ADVENTO DA PROVA PERICIAL REFERENTE AO EXAME DE DNA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Talentos Humanos – FACTHUS,

ressarcimento dos prejuízos advindos da ação ou da omissão que contrariam o dever de visitas, apesar de não ser o tema central do presente estudo, também é medida que se aplica. 9 J. Franklin Alves Felipe. Adoção, guarda, investigação de paternidade e concubinato. 2000, p. 40. 10 Tradução livre: “O juiz (...) poderá limitar ou suspender se ocorrerem graves circunstâncias que assim o aconselhem ou forem descumpridos reiteradamente os deveres impostos pela resolução judicial.”…

ressarcimento dos prejuízos advindos da ação ou da omissão que contrariam o dever de visitas, apesar de não ser o tema central do presente estudo, também é medida que se aplica. 9 J. Franklin Alves Felipe. Adoção, guarda, investigação de paternidade e concubinato. 2000, p. 40. 10 Tradução livre: “O juiz (...) poderá limitar ou suspender se ocorrerem graves circunstâncias que assim o aconselhem ou forem descumpridos reiteradamente os deveres impostos pela resolução judicial.”…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO SCHIRLEY APARECIDA FARIAS Itajaí, junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO SCHIRLEY APARECIDA F ARIAS Monografia…

ilegítimos era tamanha, que havia no Código passado, em relação ao filho reconhecido por um dos cônjuges apenas, disposições acerca da (a) proibição para que residisse no lar conjugal sem consentimento do outro cônjuge; (b) vedação da investigação de paternidade, que pudesse atribuir um filho ilegítimo a uma mulher casada; e (c) possibilidade para qualquer pessoa, que possuísse justo interesse, contestar ação de investigação de paternidade9. Assevera Márcio Antonio Boscaro: Sob…

sua personalidade. Os pacientes de maior severidade, com possibilidade de internação, eram encaminhados aos psiquiatras (Rovinski, 1998). Balu (1984) demonstrou, a partir de estudos comparativos e representativos, que os diagnósticos de Psicologia Forense podiam ser melhores que os dos psiquiatras (Souza, 1998). De acordo com Brito (2005), os psicodiagnósticos eram vistos como instrumentos que forneciam dados matematicamente comprováveis para a orientação dos operadores do Direito.…

Entretanto, hoje nos deparamos com outra realidade social, qual seja, a família unida por laços de amor. Neste sentido é que surge a noção de posse de estado de filho, para, dentro da relação de afetividade, estabelecer uma paternidade mais responsável, baseada no afeto, ou seja, a paternidade socioafetiva. Assim, no primeiro capítulo deste trabalho serão abordadas as transformações sociais ocorridas na família, como também na disciplina jurídica da filiação, visualizando as…

possui por si condições de arcar com todas as despesas tendentes ao nascimento da criança, com previsão de nascimento para...., sendo, contudo, obrigação do futuro pai, o suplicado, contribuir com a mulher grávida. Existem indícios suficientes da paternidade, já que suplicante e suplicado namoravam há mais de 1 (um) ano, tendo frequentemente relações sexuais. Segundo Caio Mário da Silva Pereira: Se a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção, é de se considerar que o…