Forense Em Dispositivos Móveis

UNIVERSIDADE DE UBERABA DIREITO DAS COISAS PROPRIEDADE: AQUISICAO, TRANSMISSAO, PERDA E PROTECAO. UBERABA – MG 2011 SUMARIO - Da aquisicao da propriedade imóvel. - Da aquisição e perda da propriedade móvel - Da perda da propriedade imóvel - Da proteção da propriedade imóvel. - Referencias Da aquisicao da propriedade imóvel. Introdução Nota-se o relevo dado pelo legisladora riqueza imobiliáriaa aquisição da propriedade imóvel, os direitos de vizinhança e a perda

Quanto ao documento, porém o emprego do termoqualquer pelo dispositivo inclui, além do documento oficial, qualquer outro, de particular. A lei penal, ao se referir a documento, considera-o em sentido bem restrito. Pode-se conceituá-lo como toda a peça escrita que condensa graficamente o pensamento de alguém, podendo provar um fato ou a realização de algum dotado de significação ou relevância jurídica. O escrito deve ser feito sobre coisa móvel, que possa ser transportada e…

obrigação, de forma a não submete-lo ao prolongado rito ordinário e discussões infundadas e procrastinatórias por parte do devedor. Enfatiza-se, desse modo, no dizer de Humberto Theodoro Júnior in Curso de Direito Processual Civil, Ed. Forense, ed. 14ª, vol. III, pág. 376: "... o procedimento monitório substitui a ação de conhecimento, se o credor assim desejar...". Conforme demonstração seguinte, o crédito do Autor pela prova escrita que possui, no estado em que se …

obrigatoriedade da restituição, da coisa emprestada. Este poderá se resumir em um contrato em que só o comodatário se obriga, em face do comodante, ao qual, não possui nenhuma obrigação em face do comodatário. Esse é um contrato de empréstimo que abarca coisas moveis e imóveis, de modo que apenas se aperfeiçoa quando da tradição do objeto, que se traduz no ato da entrega. Ocorrera a extinção do comodato com o advento do prazo convencionado, a resolução por inexecução contratual, a…

faz necessário eis que diante do dinamismo do Direito moderno, e da lacuna deixada com as alterações trazidas ao Código de Processo Civil, mais especificamente com o advento da Lei nº 11.382/2006, não há no ordenamento jurídico pátrio qualquer dispositivo expressamente regulando os aspectos processuais de tal instituto. Procedimento este, uma inovação quanto ao modus operandi processual utilizado no intuito de propiciar ao credor uma forma mais rápida e eficaz de garantir seus…

estabelecida a concessão de uma gleba de terra aos colonos a qual não poderia, ao lado dos instrumentos de trabalho e bens domésticos móveis, ser penhorada ou executada para o pagamento de dívidas. O pioneirismo observado no homestead texano advém do fato de que pela primeira vez foi concedida a proteção a um bem imóvel, vez que a impenhorabilidade de bem móvel já havia sido contemplada pelo direito mexicano como assinala o Professor Álvaro Villaça Azevedo: É de…

financeira, pelo simples fato do inadimplemento, de forma que a demanda deve ser julgada extinta sem exame do mérito, em decorrência da ausência de devolução das quantias pagas antes da apreensão do veículo. Art. 53 - Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis, mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em…

clínico. CROMATOGRAFIA INTRODUÇÃO A cromatografia é uma técnica relatada cientificamente há pouco mais de cem anos e baseia-se na migração de componentes de uma mistura entre duas fases: a fase estacionária que retém elementos e a fase móvel que conduz a mistura por meio de um soluto através da fase estacionária. É uma técnica que pode ser utilizada para purificação de substâncias, na detecção de substâncias ou auxiliar a separação de substâncias indesejáveis. As técnicas…

pagamento. Cabe lembrar que tal rol não é taxativo e que há dois procedimentos para a consignação em pagamento: a) quando o credor recusa-se a receber; b) quando o devedor não sabe a quem pagar. Além disso, a consignação pode recair sobre imóveis e móveis, mas não sobre uma conduta humana. Etapa 4 Juros legais e os juros convencionais diferenças e limites Com a entrada em vigor do novo Código Civil, em 11 de janeiro de 2003 (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002), revogando…

O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6. Nova contagem de prazos; 7.Usucapião especial agrário e a reforma de 1994; 8.Usucapião de bens móveis. 1. O usucapião. Instituto milenar, o usucapião tem suas raízes nos primórdios do direito romano, tendo sido referido na Lei das XII Tábuas, no século V antes da nossa era. Ao Condado Portucalense, primitiva região que depois…