Forense Em Dispositivos Móveis

dispõem, in verbis: A nova Lei prescreve o seguinte: Art. 1102a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Art. 1102b - Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias. Art. 1102c - No prazo previsto no artigo anterior, poderá o réu…

sendo o seguinte: “Art. 71. (...) § 1º. Para os efeitos deste artigo, considera-se serviço: I – O fornecimento de trabalho, como ou sem utilização de máquinas, ferramentas ou veículos, a usuários ou consumidores finais; II – A locação de bens móveis; III – A locação de espaço em bens imóveis, a título de hospedagem ou para guarda de bens de qualquer natureza.” Neste mesmo exercício de 1966, o Código Tributário Nacional recebe ligeiras correções. O Decreto-lei nº 28, de 14 de…

CROMATOGRAFIA INTRODUÇÃO A cromatografia é uma técnica relatada cientificamente há pouco mais de cem anos e baseia-se na migração de componentes de uma mistura entre duas fases: a fase estacionária que retém elementos e a fase móvel que conduz a mistura por meio de um soluto através da fase estacionária. É uma técnica que pode ser utilizada para purificação de substâncias, na detecção de substâncias ou auxiliar a separação de substâncias indesejáveis. As técnicas cromatográficas

precisa adotar também a plataforma da Microsoft. 2 SISTEMAS OPERACIONAIS Conceitos Iniciais Um sistema operacional (SO) é uma coleção de programas que inicializam o hardware do computador. Fornece rotinas básicas para controle de dispositivos. Fornece gerência, escalonamento e interação de tarefas. Mantém a integridade de sistema. Quem nunca teve dúvida sobre qual seria o melhor sistema operacional? essa dúvida antigamente também era minha, mas hoje em dia já não…

sendo o seguinte: "Art. 71. (...) § 1º. Para os efeitos deste artigo, considera-se serviço: I – O fornecimento de trabalho, como ou sem utilização de máquinas, ferramentas ou veículos, a usuários ou consumidores finais; II – A locação de bens móveis; III – A locação de espaço em bens imóveis, a título de hospedagem ou para guarda de bens de qualquer natureza." Neste mesmo exercício de 1966, o Código Tributário Nacional recebe ligeiras correções. O Decreto-lei nº 28, de 14 de…

preocupa-se em assegurar a liberdade religiosa. O Estado laico não é ateu, apenas não se posiciona a favor ou contra as religiões existentes, comentando o disposto acima, William Douglas e Sylvio Motta bem explicam que: Não obstante o dispositivo consagre ampla liberdade de crença, é necessário entender que a República Federativa do Brasil é um Estado laico, ou seja, não possui religião oficial, sendo mesmo vedada qualquer relação mais próxima entre as entidades federativas…

1.1.1. EMENTÁRIO DE TEMAS: Introdução. Existência e validade do contrato. Classificação dos contratos. 1.1.2. BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA: GOMES, Orlando, Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2007, 26. ed., págs. 83 a 158. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010, vol. III, 14. ed., págs. 51 a 66. 1.1.3. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio Jurídico — Existência, Validade e Eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002

concordância da parte adversa, tabulada no artigo 43 do CPC, que preceitua o seguinte: Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265. É esse o dispositivo que autoriza a pretensão da Requerida, uma vez que a extinção pela cisão da empresa permite a aplicação, por analogia, da exceção prevista no Artigo 43. Nesse sentido, explica Marcus Vinicius Rios Gonçalves que o referido…

patrimoniais, mas que causa fissuras no âmago do ser, pertubando-lhe a paz de que todos nós necessitamos para nos conduzir de forma equilibrada nos tortuosos caminhos da existência”, como bem define CLEYTON REIS (Avaliação do Dano Moral, 1998, ed. Forense). "Havendo dano, produzido injustamente na esfera alheia, surge a necessidade de reparação, como imposição natural da vida em sociedade e, exatamente, para a sua própria existência e o desenvolvimento normal das potencialidades de…

particularidades desses contratos e o fato de existir lei geral proporcionam o surgimento pontos conflitantes, principalmente sobre a aplicação de normas protecionistas em determinados casos. Nessa esteira, vem se destacando a utilização de um ou outro dispositivo legal em prol das partes. Portanto, o estudo realizado nessa atividade ilustra de forma clara e objetiva os pontos mais instigantes a respeito do tema, sobretudo considerando a legislação aplicável à espécie, para que os…