Forense Em Dispositivos Móveis

doutrinária) para ajuizamento é o mesmo do art. 495 do CPC, dois anos. Entretanto, forte na súmula 100, IX do TST é admitida a prorrogação até o primeiro dia útil imediatamente subsequente quando expirar em féria forenses, feriados, finais de semana ou dia em que não há expediente forense. Diferentemente do tratamento normalmente incidente a prazos decadenciais. Vale ainda ressaltar que no âmbito da justiça do trabalho, a partir da leitura do art. 836 da CLT não incide o depósito de…

antecipado do investimento é licita e própria dos contratos de capitalização, estando disposta nos termos contratuais, não havendo que lhe afastar a eficácia. Importa, também, destacar que as empresas de capitalização, por estratégia mercadológica, associam os títulos de capitalização a bens móveis ou imóveis, como por exemplo, através de títulos intitulados planos "Super Fácil Casa", "Super Fácil Carro", "Super Fácil Moto". No entanto, nada obstante a denominação de alguns contratos…

requerente nos termos do art. 1211-a do CPC (redação dada pela Lei 12.008/09) c/c o art. 71 do “Estatuto do Idoso” (Lei 10.741/03), requer a concessão do benefício da “prioridade processual” à pessoa maior de 60 (sessenta anos), previsto nos referidos dispositivos. Em anexo a esta petição, segue documento atestando a idade da requerente, atendendo ao disposto nos arts. 1211-B, caput e 71, §1º das respectivas normas, nascida em 15/04/1953, tem 61 (sessenta e um) anos de idade. I – DOS…

AUTODEFESA O possuidor tem como defender a sua posse, através da legítima defesa, mas “contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse” (art. 1.210, § 1º, CC). Este dispositivo prevê o chamado desforço imediato, que consiste na autodefesa ou autotutela da posse por que injustamente for vítima de esbulho ou turbação. O desforço imediato consiste no imediato emprego moderado de meios necessários a…

1 Clientes 13 1.2.2 Data Center 14 1.2 Servidores Distribuídos 14 1.3 Infraestrutura 15 1.4 Serviços 15 CAPÍTULO II – TECNOLOGIA DA CLOUD COMPUTING 19 2.1 Segurança 19 2.1.1 Vazamento de Dados 19 2.1.2 Serviço de Offloading 19 2.1.3 Forense 20 2.1.4 Conformidade 20 2.1.5 VPNs 23 2.2 Rede 24 2.2.1 Tipos de Conexão 24 2.2.1.1 Internet de Base Pública 24 2.2.1.2 Internet Acelerada 25 2.2.1.3 Sobreposição de Internet Otimizada 25 2.2.1.4 VPN Site-to-Site 26 2.2.2 Cloud…

Oficial da União de 03 de agosto de 2004, mais especificamente aquelas constantes em seu artigo 56. 2 PROBLEMA Quais as alterações mais expressivas trazidas pela Lei 10.931/04 no procedimento especial das ações de busca e apreensão de bens móveis ? Pode-se dizer que tais alterações beneficiaram as Instituições Financeiras, credoras neste tipo de negócio jurídico ? 3 HIPÓTESE Primeiramente, entre as alterações, houve a antecipação da consolidação da propriedade do bem…

defesa, cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. Dentro de cada um desses mecanismos responsáveis por excluir a ilicitude, existem requisitos a serem analisados para que sejam aplicadas as mesmas perante o fato, sendo esses os dispositivos essências que serão utilizados para ajuizar um julgamento justo, pois tendo a conduta do agente se enquadrado em cada um dos requisitos que há dentro desses institutos excludentes, o mesmo será isento de pena. 2 ILICITUDE A…

Em verdade, notou-se que o Sr,.................................... não tem real interesse em quitar seu débito, sendo o seu verdadeiro intento enriquecer-se ilicitamente às expensas do autor, que trabalha arduamente como comerciante no setor de móveis usados, sendo pessoa humilde, de parcos rendimentos. Esclareça-se, por oportuno, que todas as tentativas de dirimir amigavelmente a demanda mostraram-se infrutíferas, não restando alternativa ao autor senão buscar a tutela…

pressupostos especiais, têm o justo título e a boa-fé. Destarte, os pressupostos comuns são aplicados para todas as espécies de usucapião. No ordenamento jurídico brasileiro, o instituto da usucapião pode recair tanto aos bens móveis, quanto aos imóveis. A usucapião de bens móveis está dividida em Usucapião Extraordinária e Usucapião Ordinária. Já a usucapião de bens imóveis, está dividida em Usucapião Ordinária, Usucapião Extraordinária, Usucapião Especial, subdividindo-se esta última…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de VIVO S/A. CNPJ Nº 02.449.992/0001-64, operadora de telefonia móvel sediada na Av. Roque Petroni Júnior, 1464, São Paulo/SP, Cep: 04707-000, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE PROCESSUAL O requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo…