Forense Em Dispositivos Móveis

da exegese das fontes jurídicas romanas, em especial do Corpus Juris Civilis, é possível indicar um texto correspondente à grande parte dos dispositivos presentes no Código Civil Brasileiro de 1916. Artigo por artigo, a influência romana demonstra-se latente na legislação civil brasileira. Também na época do direito romano existe a divisão das coisas como móveis e imóveis, tangíveis e intangíveis, consumíveis e não consumíveis, divisíveis e indivisíveis, principal e acessórios, assim…

C. R. Direito Civil Brasileiro. 3º. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006. PEREIRA, C. M. da S. Instituições de Direito Civil. 23º. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. RODRIGUES, S. Direito Civil. 34º. Ed. Saraiva, 2007. MONTEIRO, W. de B. Curso de Direito Civil. 37º. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. NADER, P. Curso de Direito Civil. 4º. Ed. Rio d janeiro: Forense, 2010. TARTUCE. F. Direito Civil. 2º. Ed. São Paulo: Método, 2010. VENOSA, S. de S. Direito Civil. 10º. E. São Paulo: Atlas, 2010.…

família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Página 4 de 28 Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Os artigos supra citados referem-se a usucapião de coisa imóveis e móveis, respectivamente. Cabendo ao réu (proprietário) ilidir as provas apresentadas pelo autor, tal refutação ocorre com o fim de restabelecer a…

de proteína, a água evaporará, deixando as moléculas de proteína na fase gasosa. (O eletrospray transfere da solução líquida para a fase gasosa íons que já existem, mas não dá origem a novos íons.) Professor: Dr. Marcelo F. de Oliveira Análises Forenses 03 – Métodos eletroquímicos poderiam ser classificados como técnicas classe A, B ou C para análise de entorpecentes? Tais métodos são classificados assim devido ao seu alto grau de confiabilidade ou não. Os métodos denominados…

pouco importando seu atual estado de conservação. O artigo 165 do Código Penal cuida de uma infração penal de pequeno potencial ofensivo à luz do que estabelece o artigo 2º, § único, da Lei nº 10.259/01; portanto, passível de transação penal. O dispositivo em análise trata de bens e valores que já foram objeto de preocupação do legislador anteriormente. O Código Criminal do Império de 1830 estabelecia que “destruir, abater, mutilar ou danificar monumentos, edifícios, bens públicos ou…

e massa. Essa separação envolve uma fase móvel (como um líquido ou um gás) e outra estacionária (fixa, sendo um material poroso como um filtro), sendo que os constituintes dessa mistura interagem com as fases através de forças intermoleculares e iônicas, fazendo a separação. Identifica-se uma substância comparando os resultados da análise com outros resultados previamente conhecidos. A cromatografia pode ser classificada pela forma física, pela fase móvel, pela fase estacionária e pelo…

quem se consigna = Consignatário. BEM - OBJETO DO DEPÓSITO = Consignado. Art. 334 do Código Civil – trabalha com a expressão "coisa devida", por isso permite a consignação não só de dinheiro como também de bens móveis ou imóveis. Ex.: o credor, que se recusar a receber os móveis encomendados só porque não está preparado para efetuar o pagamento convencionado dá ensejo ao marceneiro de consigná-los judicialmente. O aludido artigo prescreve, também, que o depósito pode se judicial…

revela o alcance e o objeto do instituto, ditando que: “A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados”. A Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família, ao garantir que o imóvel residencial não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal ou previdenciária, traz em seu conteúdo…

fica na indivisão, recaindo o direito de cada proprietário sobre o conjunto, e não sobre a porção determinada da coisa. A propriedade de um bem pertence pro indiviso a varias pessoas.” (Rizzardo, Arnaldo, 1942 – Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Forense 2007, p. 575) Como já citado, referido tema tem como peculiaridade a grande controvérsiaque cria ao ser analisado, dividindo doutrinadores em diversas correntes, em busca de uma fundamentação para esse tipo de desdobramento da…

cabe a obrigação de dispor da coisa no prazo determinado e estipulado na cláusula estimatória do contrato. Encontramos tais sujeitos elencados no art. 534 do Código Civil, abaixo: “Art. 534. Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.” 3.1 APLICABILIDADE Ter a venda autorizada, não essencial…