Foral

de uma imposição da metrópole à colônia. Características do Direito Colonial Carta de Foral: Foral = foro = fórum (latim): documento real, utilizado em Portugal no seu contexto império colonial, que visava a sua administração, limites e privilégios aqui no Brasil. Leis estabelecidas por Portugal, centralizando poder aos seus dirigentes (donos de capitanias hereditárias) que aqui viviam. Os forais se mostravam como verdadeiras miniaturas de constituições políticas feitas pelos…

Brasil colônia Plano de aula 2 O que é carta foral. É uma carta editada pelo rei que determinava a organização a jurídica, política, tributária, de costumes e de despesas a ser seguida por uma vila, para que ela fosse considerada um domínio da coroa Portuguesa. Do ponto de vista político o foral determinava a composição da câmara dos vereadores, ela seria composta por homens bons, os proprietários de terras escolhido pelo capitão donatário

USUFRUTO HEREDITÁRIO de grandes faixas de terra. →Forais: Estabeleciam os direitos e deveres dos donatários, como por exemplo o direito de administrar a capitania, aplicar a justiça, conceder sesmarias, transferir a capitania a seus herdeiros. Por outro lado o donatário tinha deveres como o de não alienar a capitania, de garantir o monopólio metropolitano sobre o pau-brasil, de repassar parte do metal precioso encontrado para Portugal. Os forais constituem espécie importante de Carta de…

equivalências entre as diferentes medidas utilizadas. 2. A cultura da medição A documentação é, em geral, pouco informativa sobre as medidas efectivamente usadas, mas isto não é necessariamente um sintoma de falta de rigor. Na verdade, censuais, forais, diversos tipos de contratos, etc., eram elaborados e utilizados num contexto em que a tradição e a existência de padrões nas dioceses e nos concelhos eram suficientes para definir as medidas que deviam ser usadas. É claro que,…

Portugal urbano – os Concelhos Razões da criação de concelhos Concelho = Território de extensão variável, cujos moradores usufruíam de autonomia administrativa, garantida através de uma carta de foral. Comunidade de homens livres cujos privilégios e obrigações estavam definidos na carta de foral. Mesmo antes do nascimento do reino de Portugal, havia vilas e aldeias que, isoladas em espaços inóspitos e longe de qualquer poder, se haviam organizado autonomamente para se defenderem de…

Aluna Keyla Caroline Viana Fontes - O que é uma Carta Foral? Era um documento jurídico que delimitavam e indicavam poderes e deveres tais como: recebimento de taxas, distribuição de terras, nomeação de autoridades administrativas e juízes. - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima?…

INICIATIVA PRIVADA O SISTEMA COLONIAL  O SISTEMA DE CAPITANIAS HEREDITÁRIAS: – divisão em 15 lotes(doados a 12 donatários) – experiência bem sucedida nas ilhas atlânticas – utilizava recursos particulares em troca de benefícios e privilégios – FORAL e CARTA DE DOAÇÃO (*) RESULTADO: fracasso parcial, prosperando apenas as Capitanias de São Vicente e Pernambuco. O SISTEMA COLONIAL (*) CARTA DE DOAÇÃO: A carta de doação era um documento da Coroa Portuguesa pelo qual esta fazia a…

veio a dar origem à vila medieval. A vocação para a defesa natural adquire particular importância durante o processo da Reconquista Cristã. Nesta altura Ansiães obtém a sua primeira carta de foral. O documento outorgado em meados do séc. XI pelo rei leonês Fernando Magno, constitui um dos mais antigos forais do espaço geográfico definido pelas actuais fronteiras do território português. Durante a fase alti-medieval, o local possuía já uma longa e reminiscente herança cultural, factor…

utiliza de métodos para atrair a simpatia das classes populares, as grandes reformas que introduziram a ordem e a legalidade na administração publica como cobranças de impostos, o equilíbrio dos pesos e medidas iguais para todos, a reconstrução dos forais é nesse período também que forma-se uma legislação sistemática e nas próximas décadas uma das maiores descobertas que foi o caminho das índias com a frota de Vasco da Gama e em seguida com Pedro Álvares Cabral descobrindo a terra de…

compreensão dos temas abordados na aula. No decorrer da aula serão referenciados alguns dos principais instrumentos legais que marcaram a administração metropolitana portuguesa no decorrer do período colonial: regimentos, alvarás, cartas régias, forais, sesmarias, além das importantes Ordenações Filipinas, Manuelinas e Afonsinas. Não deixe de fazer uma pequena pesquisa na internet a fim de saber um pouco mais sobre estes relevantes instrumentos jurídicos da época. A chegada dos…