Fontes Nao Estatais

Estado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 1999. Alcir Antonio Galina* O jornalista econômico Aloysio Biondi tenta fazer um esboço sobre as privatizações no Brasil. Os dados apresentados pelo autor demonstram que o Presidente da República não está devidamente informado da real situação dos negócios das empresas públicas, ou então, está agindo de má fé. A obra está embasada nos jornais Folha de São Paulo, Gazeta Mercantil, Jornal do Brasil, O Globo e O Estado de São…

O estado e as Empresas Estatais no desenvolvimento econômico O que levou o estado a ter uma participação na economia foi a incapacidade do setor privado em investir. Forçando, portanto, o Estado a intervir através do fomento em empresas estatais. Foi inevitável porque o setor privado era pequeno, existia a necessidade de enfrentar crises econômicas internacionais e havia o desejo de controlar a participação do capital para promover a industrialização rápida. O objetivo era consolidar o…

conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. Para o estudo do fenômeno estatal, tanto quanto para a iniciação na ciência jurídica, o primeiro problema a ser enfrentado é o das relações entre Estado e Direito. Representam ambos uma realidade única? São duas realidades distintas e independentes? No programa da ciência do Estado, este problema não pode passar sem um esclarecimento preliminar. E sendo tão importante quanto complexo, daremos aqui…

transformação. Papel crítico: A partir das críticas doutrinárias o direito evolui. Exerce papel na interpretação e aplicação do direito: Utilizada como argumento de autoridade, fundamenta-se uma peça a partir dos argumentos de um doutrinador. Embora não tenha força normativa imediata, possui papel crítico no direito. Doutrina jurídica é o resultado do estudo de pensadores, juristas e filósofos do direito sobre a teoria do direito, a interpretação dos sistemas jurídicos positivos e a…

FONTES DE DIREITO DO TRABALHO CONCEITO DE FONTE DE DIREITO Fonte de Direito do Trabalho significa: meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas. Emprega-se também a expressão no sentido de “fundamento de validade jurídica-positiva da norma jurídica”. Direito positivo é aquele que age coercitivamente sobre a sociedade. O destinatário cumpre a norma porque se sente obrigado a tanto, mesmo que ela não esteja escrita, como acontece, por…

Flexível Histórico[editar | editar código-fonte] A empresa estatal teve autorização para criação através da lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972, sendo instalada em 9 de novembro de 1972, no auge do regime militar instituído pelo golpe de 1964. Sua incumbência foi centralizar, padronizar e modernizar as diversas empresas de telecomunicações concessionárias de serviços públicos que existiam no Brasil.4 Privatização[editar | editar código-fonte] O Sistema Telebras foi…

Imperatividade da norma 6. Coercibilidade da norma 7. Sanção jurídica 8. Norma em função da sanção 9. Destinatário da norma 10. Classificação das normas jurídicas 11. Questões de fixação 12. Texto resumo de fixação 13. Fontes materiais do direito 14. Fontes formais do direito 15. Fontes estatais 16. Constituição 17. Leis 18. Regulamento 19. Decreto-lei 20. Medida provisória 21. Texto resumo para fixação 22. Conclusões finais 23. Bibliografia Introdução: Na Introdução ao Estudo…

demais 43 semanas do ano poderiam ser direcionadas a reduzir o acervo de mais de 92 milhões de feitos que aguardam resolução.[...] O ano de 2013, no âmbito da mediação judicial e da conciliação, foi marcado pela consolidação do entendimento de que não é aceitável um modelo de poder público se permitir ser tão deficitário no que concerne ao seu índice de congestionamento quando já existem no Brasil soluções possíveis. Merecem destaque os seguintes fatos: ...  I) a aprovação,…

contemplada além das cancelas do legalismo [01] e do Estado. Valendo-nos do ideário do notável professor Antônio Carlos Wolkmer, iniciamos nosso percurso com a conceituação do pluralismo jurídico, enquanto contrário à inexorabilidade do Estado como fonte exclusiva de toda a produção do Direito. Dessa forma, "trata-se de uma perspectiva descentralizadora e antidogmática que pleiteia a supremacia de fundamentos ético-político-sociológicos sobre critérios tecno-formais positivistas"…

freqüência destaca-se a fragilidade da condição econômica do empregado na relação jurídica. A segunda é objetiva e realça o conteúdo do Direito do Trabalho e não seus destinatários. Não prioriza os sujeitos da relação jurídica, mas a lei, o campo objetivo. Tem como condutor a prestação de trabalho subordinado, objeto do contrato de trabalho. Não há como separar a corrente subjetiva da corrente objetiva, pois são frente e verso da mesma moeda, e separar uma corrente da outra torna…