Fontes Nao Codificadas Do Direito Internacional

1 – HISTÓRICO DO DIREITO E DEFINIÇÕES CLÁSSICAS. 1.1 Teoria Geral do direito. A definição de direito é por vezes confundida como um fato ou um fenômeno social; não existe senão na sociedade e fora dela jamais. Mesmo nas formas mais rudimentares de sociedade, já haviam uma certa ordem jurídica, é necessário desde logo observar que, durante milênios, o homem viveu ou cumpriu o DIREITO, sem se ater ao seu significado, talvez pela lógica ou pela moral é que o seguia. A estruturação jurídica

DIVISÃO DO DIREITO - DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO - DIREITO MISTO DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO uma divisão fundamental do direito , conhecido desde os romanos , que reduziam o direito público á tutela da coisa pública : quod ad statum rei romanae spatat , enquanto o direito privado , do interesse dos particulares : ad singulorum utilia , quaedam privatim ( O direito público é que diz respeito

submetem-se à ratificação por meio de referendo. Não são nem promulgadas (democráticas) nem outorgadas. 1.4. Pactuada Surge de um acordo (pacto) entre uma realeza decadente, de um lado, e uma burguesia em ascensão, de outro. 2. Quanto ao Conteúdo 2.1. Formal Nessa classificação, leva-se em conta apenas o modo de elaboração da norma. Se ela passou por um processo mais solene, mais dificultoso de formação (constituição rígida), será formalmente constitucional, não importando de que…

CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA “Trabalho de recuperação elaborado como exigência do processo de avaliação formativa da disciplina introdução ao Estudo do Direito B, ministrada aos alunos de primeiro ano, segundo semestre, do curso de Direito do período noturno, sob responsabilidade do Professor Nivaldo Dóro Júnior.” Campinas 2 Setembro de 2010 Sumário página 1. Introdução ao Estudo do Direito…

Etapa 4 A Consolidação das Leis do trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu objetivo principal é a

INTRODUÇÃO DO DIREITO E NOÇÃO ELEMENTAR DO DIREITO O que é Direito? Qual a sua importância para a sociedade? O Direito é justo, está de acordo com a lei. Direito é o conjunto de normas jurídicas em vigor em um país. Direito = Uma ordem da conduta humana, É um conjunto de normas e regras que possui o tipo de unidade que se entende como sistema. Ordem Conjunto de normas e regras possuindo o tipo de unidade que se entende como sistema. 2- Os diversos sentidos da palavra Direito. a) –…

do revisor ortográfico Resumo: Apresentar ao leitor os objetivos, metodologia, resultados e conclusões do artigo, de tal forma que possa dispensar a consulta ao texto completo. Deve ser constituído de uma sequência de frases concisas e objetivas, não ultrapassando 10 linhas. Times New Roman 12, espaço simples, justificado. Palavras-chave: Palavra 1. Palavra 2. Palavra 3. Palavra 4. Palavra 5. Sumário: Introdução | Desenvolvimento | Procedimentos metodológicos | Análises e…

slides com tópicos apresentados na disciplina de Direito Ambiental, configura apenas referência básica para os temas debatidos em sala de aula; Para o estudo da disciplina orienta-se, além da participação em aula, pesquisar na bibliografia sugerida e no material comentado ao longo do semestre. Bons estudos! ISABEL RIBEIRO MARQUES isabeljag@yahoo.com.br CONCEPÇÃO AMBIENTAL CONCEPÇÃO AMBIENTAL META NATUREZA • Lucros rápidos • Fonte inesgotável de recursos •…

A Importação de programas de computador (software) Frederico Eduardo Ferreira, membro do Grupo Ciatos Reestruturações Empresariais, advogado, consultor empresarial, graduando em Ciências Contábeis, especialista em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos. I – Introdução: Nos dias de hoje, os programas de computador são de excepcional importância para a sociedade, sendo utilizados nas mais diversas áreas da tecnologia e da ciência, tais como, indústria automobilística,…

– ESCOLAS HERMENÊUTICAS DO SÉCULO XIX Escola da Exegese; Escola Histórica do Direito; Prof. Ms. Luiz Roberto Carboni Souza. Escola da Livre Pesquisa do Direito, do Direito Livre. I.1 – ESCOLA DA EXEGESE Pós Revolução Francesa; Codificação – Código Civil (Código de Napoleão de 1804). A lei passa a ser concebida como a maior expressão da vontade comum. Excluindo-se qualquer outro elemento como fonte do direito ( usos e costumes, legislações particulares). “Sob escola da exegese…