Fontes Formais Do Direito Do Trabalho

Edited by Foxit Reader Copyright(C) by Foxit Software Company,2005-2008 For Evaluation Only. UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E SUA APLICAÇÃO INTRODUÇÃO Para que se possa apreender satisfatoriamente alguma matéria pertinente a qualquer área do conhecimento humano, impõe-se recorrer à base científica sobre a qual esta se assenta. No campo do Direito, essa assertiva se aplica com especial ênfase, pois, o profissional que não conhece os fundamentos de…

Neste presente trabalho, discursaremos sobre o conceito, definição e classificação das fontes do Direito em um âmbito geral. Tema que se observa de especial importância para o estudo prático do Direito. É a partir do conhecimento das fontes do Direito, ou seja, a nascente que origina as normas, é que se pode, na prática, aprofundar nos estudos dela. A expressão fonte vem do latim fons, significando tudo aquilo que origina, que produz algo. Sendo assim, a expressão fontes do Direito se…

Fontes Auxiliares a) Doutrina - é o conjunto de soluções jurídicas contidas nas obras dos jurisconsultos sobre determinadas matérias jurídicas. b) Jurisprudência - é o conjunto de pronunciamentos por parte do mesmo Poder Judiciário, num determinado sentido, a respeito de certo objeto, de modo constante, reiterado e pacífico. c) Analogia - é a operação lógica em virtude da qual o intérprete estende o dispositivo da lei a casos por ela não previstos (no caso de aplicação…

O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes

Fontes do Direito do Trabalho As Fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio Direito do trabalho, ou seja, são as responsáveis diretas pela criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista, produzindo e justificando suas leis, decisões judiciais em todo o ordenamento jurídico trabalhista. As fontes do Direito do Trabalho estão divididas em dois grandes ramos: materiais e formais. Fontes…

FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO ALUNO: INTRODUÇÃO: Inseridos na ciência jurídica e devidamente normativizados, existem diversos ramos autônomos do Direito, que evoluem , sofrem mudanças de acordo com o suporte fático fornecido pela sociedade na pessoa de seus sujeitos. O ramo da Ciência do Direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas

culpa, mostrar que um ato seu contribuiu diretamente para a lesão ou morte.” O caso acima diz respeito ao erro médico. Tendo em conta a classificação das fontes do Direito, resolva as seguintes questões: a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico; O direito material reside justamente no entendimento de que, sendo hipótese de contrato de meio, não há culpa pelo insucesso, salvo se evidenciado de forma…

01 - O que se entende por Fontes do Direito? Resposta: A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa ciência é empregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de

parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: MSc. Leonardo Matioda Tijucas 2009 GEORGIA PAULINA MOTTER LEAL DA VEIGA O ESTÁGIO NO BRASIL: uma abordagem dos requisitos previstos na Lei nº 11.788/2008 Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e…

Fontes do Direito do Trabalho: Materiais, Formais, Formais Autônomas, Formais Heterônomas.Posted on Setembro 13, 2013, by advcorrespondente Quando estamos lendo uma notícia, muitas vezes, não nos atentamos quem seria o jornalista responsável por sua publicação. O mesmo ocorre quando estamos tomando uma água, pois raríssimas vezes verificamos de onde ela veio. Ao analisarmos a origem de uma matéria jornalística ou mesmo de uma garrafa d’água, estamos simplesmente verificando qual a sua…