Fontes Do Direto Miguel Reale

da práxis. Processo5 1 CASTRO, Carlo Alberto Pereira de, LAZZARI, João Batista, Manual de Direito Previdenciário. 2 ed.; São Paulo: LTR, 2001, p. 379. 2 HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário, p. 97. 3 MARTINEZ, Wladimir Novaes. A seguridade social na constituição federal. 2. ed. São Paulo: LTr, 1992. p. 99 4 REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 19. Ed. São Paulo: Saraiva. 1991 viii É o conjunto de atos coordenados para obtenção de decisão sobre uma controvérsia no…

na lei, seu conceito vai muito além do que sua definição etimológica propõe. Nessa senda, inúmeros foram os filósofos e estudiosos que se empenharam em definir um conceito apropriado ao direito, dentre os quais podemos destacar Ihering, Kelsen, Miguel Reale e Tércio Sampaio, dentre outros. É bem verdade que Hans Kelsen, em sua obra mais conhecida9, afastou da teoria do direito o ideal de justiça ou qualquer outro valor que fosse alheio à ciência jurídica, vez que o direito é,…

O PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA I – Introdução Ab initio, o Direito encontra-se intrinsecamente conexo à forma de organização coletiva. Nesse diapasão, o eminente professor Miguel Reale leciona que ele é “(...) um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela”1; é uma criação para reger a vida em grupo. Isto é, Direito e coletividade se coexigem, haja vista que “(...) nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de…

uma pesquisa aplicada, de forma sistemática, obedecendo-se aos postulados científicos que visarão a responder a hipótese levantada na situação-problema. O método da pesquisa se consubstanciou na pesquisa bibliográfica e documental, baseando-se em fontes tais como a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional afim, livros de renomados autores das áreas trabalhista, constitucional e filosófica, e artigos científicos publicados em revistas especializadas de Direito.…

dicotomia rigorosa, na qual a Ética abrange apenas a Moral e o Direito. Contudo, para autores como Miguel Reale, as normas dos costumes e da etiqueta compõem a dimensão ética, não possuindo apenas caráter secundário por existirem de forma autônoma, já que fazem parte do nosso viver comum.11 Em resumo: - Posição 1 - Radbruch e Del Vechio - Ética = Moral + Direito - Posição 2 - Miguel Reale - Ética = Moral + Direito + Costumes Para os fins da presente exposição, basta atentar…

de forma expressa a condição de fonte de proteção de direitos, aos tratados internacionais que protegem os direitos humanos, desde que devidamente ratificados pelo Estado Brasileiro, sendo assim, tais tratados passaram a ter a mesma eficácia dos direitos consagrados no texto constitucional. Com a disposição do parágrafo segundo do artigo 5º da Constituição Federal, esta, passou a admitir uma fonte normativa dupla no que diz respeito aos direitos humanos: a fonte originada do nosso…

dicotomia rigorosa, na qual a Ética abrange apenas a Moral e o Direito. Contudo, para autores como Miguel Reale, as normas dos costumes e da etiqueta compõem a dimensão ética, não possuindo apenas caráter secundário por existirem de forma autônoma, já que fazem parte do nosso viver comum.11 Em resumo: - Posição 1 - Radbruch e Del Vechio - Ética = Moral + Direito - Posição 2 - Miguel Reale - Ética = Moral + Direito + Costumes Para os fins da presente exposição, basta atentar…

sua concepção leviática. É importante determinar, contudo, não ser a simples – ou simplória – motivação que há de satisfazer os fins propostos pela Carta da República. Motivado, na concepção natural do termo, todo ato o é, pois, ainda que deveras direto, arbitrário ou determinista, sempre carregará o esboço de uma vontade dirigida e manifestável, para que possa se comunicar minimamente no plano social. Tal parece-nos ser a base do conceito de interação a que alude HABERMAS1. Ocorre que quando se

conjunto de normas que regulam a ação do Estado, definindo os crimes e cominando as respectivas sanções, bem como as medidas de segurança. O Estado é o exclusivo titular do Direito de punir - do "Jus Puniendi". É este direito de punir que se constitui o Direto Penal Subjetivo.O "Jus Puniendi" é limitado pelo Direito Subjetivo que o próprio Estado reconhece em favor das pessoas => o Direito Subjetivo de liberdade: => Só a lei pode definir o que é crime e estabelecer as sanções…

gerais do Direito. Afinal, como veremos mais adiante, os princípios constituem-se como os pilares básicos de qualquer ciência, sem os quais tal disciplina viria praticamente a ruir. Sobre o assunto, mostra-se de grande valia citar as lições de Miguel Reale: Restringindo-nos ao aspecto lógico da questão, podemos dizer que os princípios são "verdades fundantes" de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem