Fontes De Expressao Direitos Positivo

FASIPE Introdução ao Estudo do Direito Prof. Esp. Elisangela Marcari Introdução ao Estudo do Direito - AULA 4 I - SOCIEDADE E DIREITO 1) Se o homem é um ser social, pacífico, não pode ou não consegue viver isolado, tem-se então o fenômeno social. 2) Para ser possível a vida em sociedade é fundamental ordem, e sem ela, a sociedade não subsistiria. Tem-se então o fenômeno jurídico. 3) Sociedade e Direito são entidade congênitas e que se pressupõe, ou seja, nascem no mesmo…

centro gravitador do Direito. Essa tradição preponderou definitivamente apos a Revolução Francesa, quando a lei passou a ser considerada a única expressão do direito nacional. As outras fontes subordinam-se à lei, de forma mais ou menos acentuada. Ainda, neste nosso sistema, a posição enfatiza da lei é reforçada presença da codificação. No sistema Common Law, dominante principalmente em países de língua ou influencia inglesa, a lei é vista como apenas uma dentre as varias fontes. Seu…

Direito Objetivo e Subjetivo Podemos classificar o Direito Positivo como aquele que é imposto pelo Estado, possuindo um caráter de observância geral, e que pode compelir, ao indivíduo, de forma coercitiva a observá-lo e obedecê-lo, ou seja, é uma regra de conduta obrigatória. De uma forma clara e concisa é a norma de agir (norma agendi), sendo a norma em si de como agir. Essas regras de conduta obrigatória impostas pelo Estado, geram para o indivíduo a faculdade (facultas agendi) de satisfazer

Fontes do Direito: Históricas, Materiais e Formais - Lei como fonte do direito - Características da Lei O que são Fontes? Fonte provém do latim, fons, fontis, e significa nascente de água. No âmbito de nossa Ciência do Direito é empregada como metáfora, conforme Du Pasquier, pois “remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social…

JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO Historicamente a distinção entre direito positivo e direito natural é muito antiga, porém é entre os pensadores gregos que aceitam o direito natural como expressão de exigências éticas e racionais, superiores às do direito positivo, que essa discussão torna-se objeto de estudos especiais, até se converter em teorias. Seguindo a história cronologicamente, em Roma, é relevante citar a obra de Cícero que faz apologia à lei natural, que não precisa ser…

Capítulo XXXVII A IDÉIA DO DIREITO NATURA Sumário: 206. A Insuficiência do Direito Positivo. 207. Conceito. 208. Origem e Via Cognocitiva. 209. Caracteres. 210. A Escola do Direito Natural. 211. Revolucionário ou Conservador? 212. Crítica. 213. Os Direitos do Homem e o Direito Natural. 206. A Insuficiência do Direito Positivo O motivo fundamental que canaliza o pensamento ao Direito Natural é a permanente aspiração de justiça que acompanha o homem. Este, em todos os tempos e lugares

Os Direitos Fundamentais do Homem Jacy de Souza Mendonça é Livre Docente em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ex-professor de Filosofia do Direito do curso de Pós-graduação (strictu senso) da PUC-SP. (Palestra proferida na Faculdade Mineira de Direito, da PUC Minas, em Poços de Caldas, no dia 19/10/2009) O Título II da Constituição da República Federativa do Brasil relaciona os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro

Direito Positivo x Direito Natural O jusnaturalismo é o nome dado ao conjunto de perspectivas caracterizadas pelo fato de defenderem a existência de alguns princípios universalmente válidos, que formariam o chamado direito natural: um direito cuja validade não dependeria de convenções sociais, mas decorreria da própria natureza das coisas. Os jusnaturalistas reconhecem que o direito positivo é uma criação humana e justificam a validade das normas socialmente criadas mediante sua…

A palavra “Direito” vem do latim “directum”, que corresponde a ideia de regra, direção, sem desvio, apesar de ser escrita diferente ela tem o mesmo sentido no Ocidente, Itália, França, Espanha. O Direito é o estudo ordenado e coordenado resultando normas jurídicas, tendo como propósito objetivo, a construção do sistema jurídico, baseando-se nas raízes sociais e históricas de seu povo, formulando conceitos e teorias jurídicas. O Direito compreende um conjunto de normas de conduta…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1) Que é direito? Diferençar direito positivo e Ciência do Direito, indicando o suporte físico, significado e significação de cada um destes planos. Direito é a ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público. O direito positivo é o direito normativo, objetivo, escrito, ou seja, são as normas jurídicas…