Fontes De Direito Processual Penal

atividades de julgar, acusar e defender. São eles: I – Sistema inquisitivo ou inquisitorial Com a promulgação da Constituição de 1988, o sistema processual penal brasileiro passou a adotar o sistema acusatório, compatível com a ideia de preservação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Entretanto, em razão do Código de Processo Penal Brasileiro ter entrado em vigência no ano de 1941, alguns de seus dispositivos ainda tem em seu bojo resquícios do sistema inquisitivo.…

acordo com o autor "Carlos Alberto Henrique Bezerra Leite" em sua obra Curso de direito processual do trabalho, em que trata de critérios de que visam ratificar a autonomia na Ciência Jurídica. A primeira leva em conta: Extensão da matéria; a existência de princípios comuns; a observância de métodos próprios. Na doutrina não é pacificada no que diz respeito a autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Direito Processual Civil. Assim, temos duas há visões diferentes, visão monista…

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DO PRAZO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO FACSUL – UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE/MS 2013 Eliana Silveira de VasconcelLos PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DO PRAZO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Artigo apresentado como exigência para obtenção do título de Bacharel do Curso de Direito da Faculdade de Mato Grosso do Sul – FACSUL, sob orientação da

estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando da ocorrência do fato delituoso, concreto ou tentado. DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL O Código Penal é divido em…

CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITO AMBIENTAL DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO…

Trabalho de Direito Processual 1. Defina o que é Direito Constitucional Processual. -É o conjunto de normas constitucionais que traçam o perfil constitucional da jurisdição. 2.Defina o que são fontes reais, ou também ditas materiais, do Direito Processual? -Causas ou fatores econômicos, políticos e sociais que determinam o conteúdo histórico das normas (embasamento fático). 3.Quais as fontes formais do Direito Processual? -São as formas através das quais se…

AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL RIO DE JANEIRO 2013 AELSON LOMNACO PEREIRA- AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL Trabalho de Concluso de Curso apresentado Escola de Cincias Jurdicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) como requisito parcial obteno do grau de Bacharel em Direito. Profa. Orientadora Simone Schreiber Rio de Janeiro 2013 Dedico este…

DIREITO ADMINISTRATIVO - Administração pública: Conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. Servidores públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, forma e competência de prestação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; responsabilidade…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Diamantino - MT PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Os princípios poderão estar explícitos ou implícitos na Constituição Federal. Os explícitos são os que estão escritos, expressos em lei, os implícitos, ainda que não expressos, figuram subentendidos no ordenamento jurídico Há uma distinção entre princípio constitucional aplicado ao Direito Processual e princípio processual-constitucional. O primeiro é um princípio…

diferentes formas para desenvolver o conceito dos princípios processuais em meio à aplicação do direito penal na sociedade. E como forma de auxílio para uma melhor compreensão, buscamos amparo jurisprudencial e doutrinário, dos quais são considerados grandes meios alternativos na busca pela resolução de conflitos na esfera penal de nosso ordenamento jurídico. Passo 2: De primeiro instante será abordada a importância dos princípios do processo penal e seus fundamentos, apresentando…