Fontes De Direito Penal

Disciplina: HISTÓRIA, CULTURA E INSTITUIÇÕES DO DIREITO Carga horária: 72 horas I – EMENTA História do direito no Brasil Colônia. História do direito no Brasil Império. História do direito no Brasil República. As grandes áreas do direito. Estrutura do poder judiciário. As carreiras jurídicas. II – BIBLIOGRAFIA WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito. Geral e Brasil. 4. ed. Rio de…

Luis Marcelo Mileo Theodoro Pedro Augusto de Pádua Fleury 10 DIREITO PENAL PARTE GERAL Coordenação: Daniel Polydoro Rosa Luiz Raphael Vieira Angelo São Paulo 2010 Copyright © 2010 EDITORA Yone Silva Pontes ASSISTENTE EDITORIAL Ana Lúcia Grillo DIAGRAMAÇÃO Nilza Ohe e Paulino dos Santos REVISÃO Alessandra Alves Denani ILUSTRAÇÃO DE CAPA Fernananda Napolitano IMPRESSÃO E ACABAMENTO Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na…

EXERCICIO DE REVISÃO 1. Como se divide a fase da vingança no direito penal? Explique cada período. Fase da vingança privada. Na denominada fase da vingança privada, cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção a ofensa, atingindo não só o ofensor, como todo o seu grupo ou familiares.Fase da vingança divina. Aqui, a religião atinge influência decisiva na vida dos povos antigos. A repressão ao delinqüente nessa fase tinha

DIREITO PENAL – TEORIA GERAL DA NORMA Prof. Rogerio Sanches Conceito: - Sob o aspecto formal (estático): conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa sanções a serem-lhes aplicadas. - Sob o aspecto material: o direito penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade. -…

LEI PENAL SILVA, Igor Luis Pereira e. Disciplina: Direito Penal 1 Leia o texto indicado abaixo e responda aos questionamentos que se seguem. Texto: SILVA, Igor Luis Pereira e. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE DA TAXATIVIDADE E DA EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL. Princípios Penais. Editora JusPodivm: Salvador,2012. Questões: 1) Com base nos argumentos no texto, discorra sobre a importância do Princípio da Legalidade do Direito Penal. Adotada primeiramente pela a legislação do Código…

Direito Penal Estado Democrático de Direito A constituição em seu artigo 1 “caput” definiu o perfil político constitucional do Brasil como o de Estado Democrático de Direito. Dele decorrem todos os princípios fundamentais do nosso Estado. Estado Democrático e muito mais que Estado de Direito, esse último assegura que todos são iguais perante a lei e igual para todos E NADA MAIS, ou seja, todos estão submetidos ao império da lei. Já o Estado Democrático de Direito vai mais além proclama…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA LUCAS MARÇAL DOS PASSOS 113420036 RIO DE JANEIRO MARÇO - 2014 LUCAS MARÇAL DOS PASSOS DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA Projeto de Pesquisa apresentado ao orientador Professor __________________ ___________________________________ como requisito parcial para elaboração

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – “conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal” (Frederico Marques). - CARACTERÍSTICAS 1)ciência autônoma – possui objeto e princípios próprios. O objeto é a prestação jurisdicional (solução do conflito). Permite a possibilidade de que o Estado exerça o direito de punir (pretensão punitiva). 2)Caráter instrumental –

• A característica da norma penal e respectiva definiçãoTaxatividade, a norma penal deve ser completa e precisa, delimitando a conduta criminosa. • Fontes mediatas de direito penal:princípios gerais de direito e costumes • A respeito da lei penal, não pode ser dito que: somente pode ser incriminadora. • possui sistematização consistente em preceito primário, que descreve a conduta criminosa e preceito secundário, que estipula a pena • pode autorizar condutas que, em principio, são…