Fontes De Direito Penal

IDENTIFICAÇÃO PLANO DE ENSINO Disciplina Direito Penal I Horário 43 (quarta-feira / noite) Organização acadêmica Curso de Direito Professor Me. Fernanda Osorio Ano/semestre 2014/1 Créditos acadêmicos 4 SEMANA AULA DATA CONTEÚDO / OBJETIVOS METODOLOGIA / ATIVIDADES / PESO 26/02/2014 Conteúdo: 1. Introdução ao conteúdo programático; apresentação geral. 2. Esclarecimento metodológico do programa de aprendizagem. Método de avaliação e aprendizagem utilizado. Informações

05/02/15 Direito Penal – Conceitos Iniciais: 1 – Conceito: é o conjunto de normas jurídicas impostas coercitivamente pelo estado, proibindo determinadas ações, sob ameaça de imposição de uma sanção penal. 2 – Objeto: é o homem, ser humano. 3 – Função: Controlar, regrar as condutas das pessoas; Manter a paz social; Punir os atos delituosos; Proteger os bens jurídicos fundamentais das pessoas. *bens jurídicos – é tudo aquilo que é necessário ao estado tutelar. 4 – Natureza jurídica: ramo…

qual delas é aplicável ao direito penal e porque. Res. A analogia in bonan partem é aquela que beneficia o réu, como exemplo o caso em que o juiz usou a lei Maria de Penha para proteger o marido ao invés da mulher, pois não resultou em pena, e sim, em medida protetiva, por isso pode ser usada no direito penal, porque não infringe o “principio da reserva lega”l. A analogia in Malan partem são normas incriminadoras e por esse motivo não devem ser aplicadas ao direito penal, pois infringe…

MAIORIDADE PENAL CURSO DE DIREITO RESUMO Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da imputação penal na…

pelo legislador para fazer a interpretação das leis e normas do código penal. Deve-se interpretar com cuidado, pois o Direito Penal possui a sanção mais severa do nosso Direito, pois está resulta na privação da liberdade. Desta feita o presente trabalho explorou as pesquisas bibliográficas para conceituar e demonstrar de forma clara e o objetiva as interpretações e aplicações da norma penal no Brasil. AS LACUNAS DA LEI PENAL O legislador não consegue prever todas as hipóteses que podem ocorrer

Democrático de Direito. As condutas típicas, merecedoras de punição devem ser claras e bem elaboradas. Os tipos penais não podem ser dúbios e repletos de termos valorativos pois isto poderia dar ensejo ao abuso do Estado. Princípio dirigido ao legislador. 2) Em que consiste o princípio da insignificância? O Princípio de a Insignificância objetiva estabelecer limites para a tipificação penal Desta forma, o Princípio da Insignificância reduz o âmbito de incidência do Direito Penal ao…

Fontes do direito penal 1. Fonte é o lugar de onde o direito provém. 2. Fonte de produção, material ou substancial. Formal, de cognição ou de conhecimento. 3. Refere-se ao modo pelo qual o direito penal se exterioriza, imediata= lei e mediata = costumes e princípios do direito. 4. Não somente o estado através da união é o único de competência para legislar em matéria penal. 5. Fonte formal é a lei são as que dão forma ao direito; Fonte de cognição - Modalidade pela qual a norma…

Norma Penal é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José Frederico Marques). Direito penal objetivo é o próprio ordenamento jurídico-penal, correspondente à sua definição. Direito penal subjetivo (jus puniendi) é o direito que tem o Estado de atuar sobre os…

até 3 linhas: Se faz dentro do próprio parágrafo, com a mesma fonte, apenas colocando A citação entre aspas. Exemplos: Rogério Greco (2012, p. 01), assim nos ensina com invejável propriedade que “A primeira velocidade seria aquela tradicional do Direito Penal, que tem por fim último a aplicação de uma pena privativa de liberdade. Nessa hipótese, devem ser observadas todas as regras garantistas, sejam elas penais ou processuais penais.” Ou: Rogério Greco assim dispõe com muita…

• DIREITO PENAL • FAC • PROF. PEDRO RENATO LÚCIO MARCELINO • FONTE = é o lugar de onde o direito provém. • FONTE DE PRODUÇÃO, MATERIAL ou SUBSTANCIAL= refere-se ao órgão incumbido de sua elaboração. A UNIÃO é a fonte de produção do D.P. no Brasil (CF/88, art. 22, I) • FONTE DE COGNIÇÃO ou DE CONHECIMENTO= refere-se ao modo pelo qual o direito se exterioriza. • Espécies de FONTE FORMAL = Imediata e Mediata. • Fonte Formal Imediata = LEI • Partes = preceito primário (conduta)…